Caixa anuncia medidas que desburocratizam e barateiam repasse do OGU
A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (21) às 72 reuniões que serão realizadas até terça-feira (22) com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar sobre medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10.
“A Portaria vai na correta direção de fiscalizar o produto final contratado em vez de ficar apenas nos meios de produção”, menciona o vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.
Em Palmas (TO), a reunião aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório da Superintendência Regional do banco.
A inovação permite que a Caixa reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
A iniciativa da instituição, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.
A demanda da simplificação desses procedimentos fez parte de propostas que a CBIC apresentou ao governo federal visando agilizar programas de obras, notadamente nos municípios. No evento ‘Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil’, realizado em abril deste ano pela entidade, o tema foi exaustivamente debatido com a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira.
De acordo com a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica.
A vice-presidente informa ainda que, em conjunto com o Governo Federal, estão em construção outras ações que trarão ainda mais eficiência ao processo e mais benefícios para a população brasileira.
“Os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos, sem prejuízos ao controle das operações”, destaca.
Plataforma + Brasil
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela Caixa e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.
As reuniões com os mais de 5.500 prefeitos convidados serão coordenadas pelos superintendentes regionais e gerentes de filiais de Governo do banco.
