Propostas para a infraestrutura são apresentadas ao Banco Mundial
Na qualidade de consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Confederation of Contactors’ Associaion (CICA), Fernando Vernalha, sócio do VGP Advogados e consultor de projetos relevantes de infraestrutura, foi o legal advisor responsável pela apresentação de propostas ao Banco Mundial para melhorar o acesso das médias empresas ao mercado internacional de infraestrutura. O tema tratado tem interface com o projeto “Integração internacional” da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, em correalização com o Senai Nacional.
De Washington D.C., nos Estados Unidos, onde as propostas foram discutidas com a Diretoria do Banco, Vernalha falou ao CBIC Mais sobre a importância dessa pauta:
CBIC Mais: Qual o diagnóstico atual sobre a situação das médias empresas no mercado internacional de infraestrutura?
Fernando Vernalha: Embora as médias empresas tenham um papel relevante no desenvolvimento da economia de diversos países, elas ainda têm um market share bastante restrito no mercado de infraestrutura. Isso se deve a algumas barreiras de entrada dessas empresas em projetos de infraestrutura. Além da falta de capacidade dessas empresas em atender aos requisitos de participação nas licitações, que são bastante exigentes, elas não estão, em muitos casos, preparadas para acessar financiamentos e seguros demandados para a execução desses projetos. Por isso, não temos visto uma ampla participação de empresas de menor porte em projetos de infraestrutura.
CBIC: Na sua visão, qual a relevância em desenvolver políticas para melhorar o acesso dessas empresas ao mercado de infraestrutura?
Fernando Vernalha: Investir em uma maior participação de empresas de menor porte no setor de infraestrutura pode trazer diversos benefícios ao setor público e à economia dos países. Em primeiro lugar, há um benefício direto decorrente da ampliação da competitividade nas licitações, o que dá lugar a melhores negócios para as administrações e para os usuários dos serviços. Em segundo lugar, democratizar o mercado de infraestrutura, a partir do desenvolvimento das médias empresas, produz uma série de benefícios na economia, além de contribuir para uma melhor distribuição de riquezas. Além disso, as médias empresas são os parceiros ideais para projetos de menor porte, como projetos municipais. E há um interesse, cada vez maior em diversos países do mundo, em desenvolver projetos subnacionais, especialmente os municipais.
CBIC Mais: Como viabilizar uma maior participação dessas empresas em projetos de infraestrutura?
Fernando Vernalha: Há algumas propostas que desenvolvemos na CICA com esse objetivo. A primeira delas consiste em melhorar a segurança jurídica para a gestação e execução de projetos. Infelizmente, principalmente nos países emergentes, ainda há muita instabilidade jurídica, regulatória e institucional para atrair investidores e desenvolver bons projetos. Precisamos endereçar essa questão, investindo na uniformização de entendimentos sobre temas jurídicos relevantes e na construção de politicas regulatórias de longo prazo para setores estratégicos. Além disso, precisamos assegurar vias alternativas de resolução de disputas, como a arbitragem. Uma segunda proposta reside em fomentar projetos subnacionais, abrindo a porta para que projetos de menor porte possam criar um mercado estratégico para as médias empresas. Mas ainda há muita falta de capacitação técnica e institucional das administrações de menor porte em diversos países, o que demanda o apoio dos governos centrais e de suas instituições em prover os meios para transferência de know-how e para a assessoria técnica à estruturação de projetos locais. Outro ponto relacionado a isso é a dimensão dos projetos de infraestrutura. Usualmente, esses projetos são considerados de larga escala, o que exige requisitos de participação bastante exigentes e restringem a participação de empresas menores. O fracionamento de grandes projetos, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso, é uma alternativa eficaz para viabilizar a participação de empresas médias em projetos de infraestrutura.
CBIC Mais: Quais as principais dificuldades para a implementação dessas políticas?
Fernando Vernalha: Um dos principais desafios, particularmente nos países em desenvolvimento, é a falta de capacitação institucional do Poder Público em prover as condições necessárias para que projetos de infraestrutura sejam implementados com qualidade e estabilidade. Isso é muito visível nos municípios, que são os que mais se ressentem de falta de capacidade para desenvolver projetos. De outro lado, há também um déficit de governança no mercado. As empresas médias não seguem padrões exigentes de governança, o que lhes dificulta o acesso a financiamentos e seguros.
