Conheça o alcance das mudanças aprovadas na Lei de Improbidade Administrativa
Qual o alcance das mudanças aprovadas na Lei de Improbidade Administrativa, para as construtoras e para os gestores públicos? Essas questões serão respondidas no Quintas da CBIC desta semana. O evento será conduzido pelo presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, e contará com a participação do prefeito de Porto Velho e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Hildon Chaves, e dos advogados Fernando Vernalha e Marcos Saes.
O projeto que modula a Lei de Improbidade Administrativa foi sancionado, sem vetos, pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de outubro deste ano. A medida visa facilitar a tomada de decisão do poder público e é considerada uma ‘vitória’ para o setor da indústria da construção, por promover maior segurança jurídica.
De acordo com o presidente da COINFRA/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, a lei aprovada garante conforto e segurança para a tomada de decisões corretas. “A CBIC lutou pela aprovação deste projeto de lei”, disse.
Participe do Quintas da CBIC e saiba mais sobre esse tema importante para o setor da construção. É nesta quinta-feira (11/11) às 17h!
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A iniciativa tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
