Bahia lança 1º projeto de parceria público-privada apoiado pelo FEP
Uma proposta de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública para Feira de Santana, na Bahia, é o primeiro projeto amparado pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs, administrado pela Caixa Econômica Federal (FEP/Caixa). Lançado pela prefeitura local para consulta pública, o objetivo desta etapa é receber contribuições da sociedade sobre o assunto. A política, que é qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município.
De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, a entidade acompanha o FEP desde sua criação em 2017 e defende o apoio federal às concessões como forma de viabilizar a realização dos investimentos em infraestrutura nos municípios. “Nós enxergamos com satisfação a materialização dos projetos que vêm sendo estruturados pelo FEP. A área de Iluminação Pública, além de socialmente necessária, apresenta melhores e mais seguras condições de implantação, pela existência de receita específica vinda da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública [Cosip]”, explica.
Lima Jorge ressalta que a temática sempre esteve entra as prioridades da CBIC. “Um dos pontos de maior atenção que temos trabalhando institucionalmente na Coinfra, é o desenvolvimento de oportunidades de projetos municipais de Concessões e PPPs. Sem dúvida eles representam o mercado mais viável para o conjunto de pequenas e médias empresas, mercado esse que se restringiu muito nos últimos anos em função da crise fiscal”, afirma.
O projeto foi selecionado por meio do primeiro chamamento público do FEP/Caixa, de julho de 2018, e é realizado em cooperação com o IFC/Banco Mundial, organismo multilateral com expertise na estruturação de projetos de parceria.
A PPP tem o valor estimado de R$ 235,4 milhões, prazo de 13 anos e tem como objetivo a delegação da prestação dos serviços no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização e ampliação, a eficientização energética, e a operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Os documentos estão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Planejamento e no endereço eletrônico www.feiradesantana.ba.gov.br/seplan.
O assunto tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’, realizado pela CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
