Infraestrutura analisa projeto da Nova Lei de Licitações no dia 28
Mesmo ainda sem uma clara definição do encaminhamento legislativo que o Projeto de Lei 1292/95 da Nova Lei de Licitações Públicas, aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá no Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC) analisará o projeto no próximo dia 28 de novembro, das 14h às 16h30, na sede da CBIC, em Brasília. A reunião terá transmissão ao vivo. Programe-se!
“No momento em que o Executivo envia ao Congresso Nacional as propostas que compõem o Plano Mais Brasil – tendo como um dos pilares a desregulamentação/flexibilização de comandos que hoje engessam as contas públicas; no momento em que Comissão Especial da Câmara dos Deputados finaliza projeto do novo Marco das Concessões/Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a mesma finalidade de dar mais liberdade e autonomia para estruturação de projetos – chega ao Senado Federal o projeto já aprovado na Câmara da Nova Lei de Licitações Públicas”, menciona o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.
Como se enquadra esse projeto dentro dos princípios de desregulamentação?
Quais seus pontos que representam avanços e quais os que implicarão em retrocesso para as licitações públicas?
Essas são algumas das questões que serão levantadas durante a reunião, com a participação dos seguintes convidados:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/PE)
- Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Advogado e consultor Fernando Vernalha
- Vice-presidente da Região Sul da CBIC, José Eugênio Gizzi
Os temas que serão tratados na reunião compõem o escopo do projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura da CBIC com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
Participe!
