Governo publica regras para seleção de administrador do fundo de infraestrutura

O Governo Federal publicou ontem 31/03, no Diário Oficial da União (DOU), o edital para a seleção de administrador do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que visa viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPP) da União, dos estados e dos municípios.

As instituições financeiras interessadas têm até o dia 13/05 para entregar suas propostas, que devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Após a escolha da vencedora, no dia 29/07, será elaborado o regulamento do fundo.

O fundo de desenvolvimento será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), utilizando os recursos atualmente disponíveis, de aproximadamente R$ 790 milhões, com a possibilidade de novos aportes da União até o limite de R$ 11 bilhões.

Com natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio de cotistas e da administradora, o fundo poderá atuar na:

• estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas;
• cobertura de riscos, por meio de instrumentos garantidores, incluída a participação em fundo garantidor, e
• participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fazem parte do Conselho do FDIRS, os ministérios da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Os projetos de concessão e PPP sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura devem ser beneficiados pelo fundo, uma vez que os instrumentos garantidores podem reduzir o risco de determinados projetos, aumentando sua financiabilidade e viabilidade.

(Com informações do Ministério da Infraestrutura)