CBIC se reúne com senador Alan Rick para discutir vetos à Lei de Licitações

Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniram nesta quarta-feira (4) com o senador Alan Rick (União-AC) para tratar dos vetos à Lei de Licitações. Estiveram presentes no encontro o presidente Associação Brasiliense de Construtores (Asbrasco), Afonso Assad, o Coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luís Henrique Cidade, e o assessor legislativo da entidade, Carlos Cunha.

A reunião destacou a preocupação da CBIC com dispositivos vetados que impactam diretamente o setor de construção civil e a realização de obras públicas no país. Entre os pontos abordados, destacou-se o debate sobre o modelo de disputa fechado para licitações acima de R$ 1,5 milhão, defendido pela entidade como uma solução para evitar cotações inexequíveis e abandono de obras, além de estar alinhado às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro tema discutido foi o prazo máximo de 30 dias para a liquidação e pagamento por parte da administração pública, cuja ausência pode comprometer o planejamento e a execução de projetos. A CBIC enfatizou que a derrubada dos vetos é essencial para garantir maior segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas, fundamentais para a entrega de obras do Novo PAC.

A interlocução da CBIC junto ao Legislativo reforça o compromisso da entidade em buscar soluções que beneficiem o setor e a sociedade, garantindo avanços na infraestrutura e habitação.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, objetivo 3.5 – “Promoção da Segurança Sustentável e Governança no setor da infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).