Região Norte enfrenta entraves de habitação e saneamento: especialistas debatem soluções durante evento da CBIC

Os desafios enfrentados pelos setores de Habitação e Saneamento na Região Norte, marcada pela menor cobertura de esgoto do Brasil, foram tema de destaque no segundo painel do evento “Região Norte – Infraestrutura & Sustentabilidade”, que foi realizada nesta segunda-feira (25). O encontro, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio das Comissões de Infraestrutura (COINFRA), Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) e Habitação de Interesse Social (CHIS), na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), discutiu a falta de infraestrutura básica na região que tem se consolidado como um dos principais entraves ao acesso à moradia digna.

O presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a enorme dificuldade do país em lidar com o déficit habitacional, mesmo com o “Minha Casa, Minha Vida”, um dos maiores e mais eficazes programas habitacionais do mundo. Ele também ressaltou que quase 50% da população brasileira, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, ainda não tem acesso ao tratamento de esgoto. 

Correia enfatizou a importância estratégica do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infraestrutura, lembrando os desafios enfrentados pelo setor, como a retirada de recursos do fundo e a necessidade de uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, destacou os avanços e os desafios enfrentados no setor habitacional durante sua gestão como secretário nacional de habitação. Entre as ações mais significativas, ele mencionou o relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com uma regulamentação ampliada por mais de 70 atos e um aumento substancial no orçamento, passando de menos de 1 milhão por ano para 15 milhões em 2024. 

O programa também recuperou 39 mil unidades habitacionais paradas, entregou 137 mil e abriu a contratação de outras 369 mil. Além disso, o orçamento do FGTS aumentou, passando de 60 milhões em 2022 para uma previsão de 12 bilhões em 2025. 

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC, destacou o conflito entre as políticas ambientais e o desenvolvimento da infraestrutura na Região Norte, que enfrenta uma grande demanda por melhorias nos setores de habitação e saneamento.

“A região enfrenta desafios significativos para garantir o acesso a moradias dignas e a serviços essenciais de saneamento básico, frequentemente agravados pela preocupação com a preservação ambiental. Encontrar um equilíbrio entre o crescimento urbano e a proteção dos recursos naturais é fundamental para promover o bem-estar da população local e assegurar um desenvolvimento sustentável”.

De acordo com Lima Jorge, vale ressaltar que, devido às características geográficas e socioeconômicas da Região Norte, o desenvolvimento dos programas habitacionais e de saneamento exige ações, digamos, customizadas, para alcançar maior eficiência e melhores resultados. Um exemplo claro dessa necessidade pode ser observado na comparação dos investimentos: a média nacional em saneamento é de R$ 111,40 por habitante, enquanto, na Região Norte, essa média atinge apenas R$ 57,67 por habitante.

Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social (CHIS), apresentou um diagnóstico sobre a baixa execução orçamentária do FGTS na Região Norte, que, entre 2018 e 2023, utilizou apenas 22% da dotação orçamentária, o pior desempenho do país. Duarte explicou que a situação é resultado de vários fatores, como altos custos de construção, lentidão na emissão de licenças e baixos índices de infraestrutura, com apenas 18% de cobertura de esgoto e 59% de água tratada. Essa combinação de desafios ocorre em uma região com a menor renda per capita e elevados custos devido à falta de produção local, criando um cenário difícil para o desenvolvimento.

Durante a ocasião, Nilson Sarti, da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destacou que, no ano passado, a CBIC visitou a Áustria, Finlândia e Suécia, onde conheceram um hotel de 20 andares totalmente construído em madeira, evidenciando o grande potencial dessa tecnologia. Ele ressaltou ainda que a CBIC conta com consultores altamente qualificados, que podem servir como uma valiosa referência no desenvolvimento de novos tipos de madeira. Sarti reforçou que investir nesse tema é uma excelente oportunidade para o futuro.

O consultor da vice-presidência de Habitação da Caixa, Luiz Alberto Sugahara, abordou a atuação do banco no financiamento de programas habitacionais, destacando as disparidades entre a Região Norte e o restante do Brasil, tanto em termos de contratações quanto de números absolutos. 

A coordenadora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Lígia Araújo, ressaltou a importância das normas publicadas pela Agência, que influenciam o acesso a recursos federais para investimentos em infraestrutura nos municípios. 

Desde 2021, a ANA publicou nove normas, abordando temas como tarifas, contabilidade e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de normas sobre resíduos sólidos. Entre elas, a NR8, que visa a universalização desses serviços, destaca-se por oferecer soluções adaptadas às diversas realidades do país, com foco especial na Região Norte, que exige abordagens diferenciadas para atender áreas rurais, ocupações informais e populações indígenas.

O deputado federal Joaquim Passarinho enfatizou a importância das parcerias para enfrentar os desafios de habitação e saneamento básico, especialmente na Região Norte. Ele criticou a falta de investimentos adequados para o saneamento na Amazônia, que, apesar de ser uma área crucial para o meio ambiente, conta com apenas 3% de cobertura de saneamento básico. 

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, objetivo 3.5 – “Promoção da Segurança Sustentável e Governança no setor da infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Social da Indústria (SESI); com o projeto “Descarbonização do setor da Indústria da Construção e os Negócios e Soluções Inovadoras em Sustentabilidade”, da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e com o projeto “Responsabilidade Social na Indústria da Construção”, objetivo 2.6 –“Segurança habitacional e moradia digna ao trabalhador”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI).