Governo altera forma de contratação das consultorias do FEP

A Caixa divulgou o edital de credenciamento nº 641/2022 para contratação de empresas ou consórcios de empresas para prestação de serviços técnicos especializados para estruturação de projetos de parceria público-privadas (PPP) no setor de Iluminação Pública, para municípios isolados ou consorciados.

O procedimento é modalidade específica de contratação por inexigibilidade de licitação. As empresas ou consórcios interessados deverão comprovar os requisitos exigidos para habilitação preliminar e atender às demais exigências do edital.

O Governo Federal pretende qualificar progressivamente os processos de estruturação do FEP, sendo que a contratação de consultorias por procedimentos licitatórios que valorizem a capacidade técnica é item central em tal estratégia.

Os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas selecionadas são financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa e com coordenação do PPI.

O edital está disponível no portal www.licitacoes.caixa.gov.br.  As orientações para acesso são as seguintes: em “Pesquisa do Certame”, selecione a modalidade “Credenciamento/Pré-Qualificação”, informe os parâmetros de pesquisa: Procedimento = 0641 Ano = 2022, e clique no botão “Pesquisar”. Após localizar o Credenciamento nº 0641/2022, clique no link 0641/2022-5688 disponível na coluna “Nº Procedimento”. Os documentos estão disponíveis para download na Aba “Instrumento Convocatório”.

O recebimento da documentação será feito exclusivamente por meio do Portal de Licitações Caixa, até as 16h do dia 25/05/2022.

Mais informações com a Caixa, pelo e-mail: [email protected].

(Com informações do Ministério da Economia)