TCU e Caixa reforçam importância da valorização da engenharia de custo

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), deu mais um importante passo para a valorização da engenharia de custo, reunindo virtualmente no dia 14/04 representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Caixa Econômica Federal, importantes atores envolvidos na utilização do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), principal referência de custos para obras e serviços de engenharia.

Com exceção das obras rodoviárias, que são precificadas pelo Sicro, o Sinapi também é referência para análise de financiamento de obras privadas.

O auditor fiscal da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (Seinfra Urbana) do TCU, Lauro de Aguiar Laura, defendeu que a engenharia de custo tem que ser mais valorizada e que o orçamento de obra exige preços de insumos extraídos de sistemas referenciais, mas também a adaptação de composições de custo unitários às condições de projeto.

Esclareceu que a adaptação de composições de custos é possível, desde que devidamente justificada. Ressaltou ainda que cabe ao gestor responsável pelo orçamento efetuar uma análise crítica dos valores pesquisados para, no caso de eventuais inconsistências, efetuar o tratamento adequado ao saneamento da sua pesquisa, justificando a metodologia adotada ao processo licitatório.

No caso de “mercado restrito, oligopolizado, deve se adotar a cotação mínima e não a mediana ou a média”, disse.

“O olhar do TCU é esclarecedor e traz segurança ao setor da construção”, avaliou o vice-presidente da CBIC Região Norte, Alex Carvalho, mediador da Mesa de Debates virtual da CBIC com o TCU e a Caixa, após resposta do auditor fiscal da Seinfra Urbana do TCU sobre a questão dos custos elevados na administração de obras, decorrentes de deslocamento de equipe técnica.

Na avaliação do representante da CBIC, essa tranquilidade é basilar para que o setor encontre o ponto de equilíbrio. “Assim como temos que ter um olhar muito crítico e severo para o sobrepreço, temos que entender também que preço mal orçado e abaixo da realidade também traz malefícios muito grandes para a sociedade”, frisou Alex Carvalho, ao avaliar que o auditor tem a visão de quem tem a experiência dentro do TCU e que sabe o que é fazer a boa técnica da engenharia.

Parceria Caixa / CBIC

Em sua apresentação, o gerente executivo da equipe da Gerência Nacional de Padronização e Normas Técnicas de Governo (Gepad/Caixa), Mauro Fernando Martins de Castro, reforçou que a instituição considera a CBIC como grande parceira no acesso da FDTE nas obras e na divulgação do Sinapi nos 45 seminários já realizados em todos as regiões do país.

Mauro de Castro reafirmou a parceria da entidade com os usuários do Sinapi e ressaltou importantes aspectos do Decreto 7.983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, bem como indicou características das metodologias e conceitos aplicados no sistema.

Também participaram do debate:
• Tássia Batista Coutinho, Caixa
• Iris Luna Cordeiro, Caixa
• Denise Soares, gestora da Coinfra/CBIC
• Luciana Andrade. especialista no Sistema de Referência do Sinapi
• Vilberty Vasconcelos, orçamentista

Perdeu esse importante debate? Ainda dá tempo de conferir. Assista a Mesa de Debates virtual da CBIC no canal oficial da entidade no YouTube.