CBIC marca presença no SERGS Debates sobre reequilíbrio de contratos
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) marcou presença no SERGS Debates, evento promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, que aconteceu nesta terça-feira (29). A pauta foi a paralisação das obras em decorrência dos desequilíbrios contratuais provocados pelos extraordinários e imprevisíveis aumentos dos insumos e equipamentos ocorridos na pandemia e na guerra. Além disso, o encontro discutiu as consequências, correção e determinações da lei, proposta prevista na Lei para o Reequilíbrio.
O vice-presidente da CBIC, Ricardo Portella Nunes, participou debatendo o tópico “Extensão do Problema”. O presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, discorreu sobre a “Grande Abrangência Nacional”. Já o advogado da CBIC, Fernando Vernalha, falou sobre os aspectos jurídicos da temática.
Durante o evento, Portella Nunes afirmou que diversos segmentos da construção estão em desequilíbrio. “Hoje nós não podemos mais falar que o item asfalto está desequilibrado. Não é mais aquela curva ABC, que 80% está desequilibrado. Não é, são todas. Por exemplo, em peças de equipamentos, o número subiu 200% em um ano. Máquinas e equipamentos 100% em um ano. Há um desequilíbrio em 100% da tabela. E as empresas não têm condições de aguentar isso e estão trabalhando no prejuízo. Isso é na terraplanagem, na pavimentação, nas obras de saneamento, em qualquer obra de infraestrutura”, disse.
O presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressaltou que tem acompanhado esta situação que se espalha de Norte a Sul do país atingindo todos os contratos de obras públicas e a maioria dos contratos de concessões – principalmente àqueles em que a matriz de risco não determina claramente a responsabilidade de gestão dessa situação.
Como solução para este problema, Lima Jorge defende o diálogo entre a administração pública contratante, os órgãos de controle e as entidades empresariais que representam o setor da construção. “Tenho certeza que esses três players têm o mesmo interesse: entregar as obras à sociedade respeitando os prazos, com qualidade e a preços justos. Mas infelizmente o que eu tenho visto e vivido pelo nosso Brasil são órgãos de controle ainda acreditando que contratar bem é contratar a proposta mais barata. Que reequilibrar contratos só se justifica se o contratado chegar ao prejuízo, zerando seu lucro estimado inicialmente. Administradores se recusando a encarar de frente a sua responsabilidade legal de reequilibrar contratos, por receio das consequências que poderão advir pelo seu CPF, vindas da ação do controle – o chamado “apagão das canetas”, relatou.
Segundo ele, o resultado dessa postura tem sido a “proliferação de licitações fracassadas, vazias, sem interessados, obras paralisadas e empresas sem condições de arcar com os prejuízos econômicos e financeiros”.
O advogado Fernando Vernalha afirmou que a legislação brasileira sobre o tema não é clara. “A demora nos processos de reequilíbrio é muito longa, muitas vezes pela incapacidade das administrações de conduzir esses processos e de definir esses parâmetros, porque a nossa legislação não é clara na definição desses parâmetros e metodologias para o reequilíbrio contratual. A regulamentação também não é. Em alguns casos, nós temos instruções normativas, mas, de um modo geral, não há uma regulamentação uniformizando esses parâmetros e critérios. E os contratos também são vagos na definição. Então, na prática, o gestor público não fica confortável em definir esses parâmetros e avançar no reequilíbrio”, explicou.
Após o encontro, Lima Jorge reiterou que as posições apresentadas no evento se somam ao trabalho que a CBIC vem fazendo em conjunto com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR) na Casa Civil, com os Ministérios da Economia e da Infraestrutura e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Estamos juntos em defesa do setor e da sociedade”, concluiu.
O evento foi presidido pelo Dr. Luís Roberto Ponte, presidente do Conselho Deliberativo da SERGS, e também contou com a participação do presidente do SICEPOT/RS, Rafael Sacchi.
