Apeop defende mais oportunidades de contratação nas rodovias paulistas
Na linha do que a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vem defendendo, de divisão de concessões de rodovias num maior número de lotes, a Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop) solicitou à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), no dia 18/11, maior competitividade nas concessões rodoviárias promovidas pelo governo paulista.
No documento, o presidente da Apeop, Carlos Eduardo Lima Jorge, sugere alteração das minutas do edital da Consulta Pública nº 03/2021, que tem por objeto o recebimento de sugestões e contribuições ao projeto de concessão do sistema rodoviário do denominado Lote Noroeste.
Requer, também, alteração do contrato, para dividir os trechos rodoviários em pelo menos três concessões distintas, e para que o pagamento da outorga seja parcelado ao longo do período da concessão.
Riscos do Poder Concedente e da coletividade
A proposta submetida à consulta pública contempla a reunião, num único contrato, de trechos de rodovias que atualmente fazem parte de dois contratos distintos (Triângulo do Sol e Tebe), cujos prazos de vigência estão se extinguindo com acréscimo de outros trechos rodoviários com aproximadamente mais 500 km.
O contrato terá por objeto a concessão de aproximadamente 1.000 km de rodovias, com investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. Tal concentração submeterá os serviços prestados aos riscos e às contingências de uma única e exclusiva relação contratual.
“A grande concentração pretendida é altamente inconveniente e investe contra o interesse público, especialmente diante da atual crise econômica pela qual atravessa o país”, salienta Lima Jorge.
O executivo ressalta que, eventuais dificuldades que a concessionária venha a enfrentar no desempenho de suas atividades, ou até mesmo em caso de disputa entre as partes sobre seus direitos e obrigações, poderá comprometer ou inviabilizar os serviços concedidos em todos os trechos da concessão.
Além disso, a concentração pretendida diminui significativamente a possibilidade de disputa pelo contrato entre empresas. Por outro lado, “a divisão dos aproximadamente 1.000 km em mais contratos de concessão viabilizará a contratação de mais empresas e de empresas de médio porte (inclusive reunidas em consórcio), providência que se revela fundamental para preservação dessas mesmas empresas durante o atual momento de profunda crise econômica e para preservação de empregos nelas existentes”, diz Lima Jorge.
