CBIC defende posição do setor sobre acordo de compras governamentais

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defendeu nesta sexta-feira (28), em reunião online com o Ministério da Economia e o Itamaraty, a posição do setor da construção sobre o Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Representando o presidente da entidade, José Carlos Martins, o vice-presidente regional José Eugênio Gizzi, mencionou a preocupação do setor da construção em não conhecer os termos do acordo, o que foi reforçado pelos representantes das demais entidades presentes à reunião. A informação é de que a proposta é sigilosa e de que será aberta com o avanço das negociações e a autorização dos outros países.

Sobre a divulgação de um possível cronograma, o embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores (MRE), informou que ele dependerá da dinâmica da negociação com os outros países, mas que pode durar meses.

Custo Brasil pode prejudicar empresas

O executivo destacou sua preocupação com a questão do Custo Brasil. Em relação à média dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE), o Brasil está com uma competitividade 30% menor. “O Ministério da Economia disse que, dos esforços necessários para conseguir alcançar a redução do Custo Brasil, 30% é de esforço técnico e 70% de esforço político. Estamos entrando em um ano político, onde reformas estruturantes têm dificuldade maior de passar”.

Gizzi ainda citou aspectos que estão sendo estudados no âmbito da Sepec/ME e que afetam diretamente a fragilidade do setor da construção na concorrência e que precisam ser levados em consideração pelo governo: capital humano (emprego), integração com as cadeias globais (aumento dos preços dos materiais de insumos da construção), questão tributária e a dificuldade para inovar e competir de forma justa.

O embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores (MRE), frisou que a negociação está sendo feita com base na proporcionalidade, no equilíbrio e no realismo.

Acesso à tecnologia

Para o vice-presidente da CBIC, no caso de Obras e Serviços de Engenharia, as empresas brasileiras de pequeno porte e que não têm acesso à tecnologia serão prejudicadas se o valor for muito baixo para contratar projetos.

Outra preocupação com relação à competitividade das empresas estrangeiras é que, além do Custo Brasil, elas têm mais acesso ao custo do dinheiro e às novas tecnologias. “Nós sabemos o bem social do setor da construção na geração de emprego para trabalhadores de baixa escolaridade. A partir do momento em que se venha com grandes tecnologias, pode sim acontecer um nível de emprego menor no setor como um todo”, disse.

“Nós não temos medo da concorrência, o que nós queremos é concorrer de forma igual”, destacou Gizzi, reforçando a importância do trabalho promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Não há nenhum ponto divergente entre os setores que estão participando dessa discussão e o Sinicon também alinhado com a CBIC”.

Nova rodada de negociação com os países será realizada no dia 2 de junho e tanto o Ministério da Economia quanto o Itamaraty se mostraram abertos a ter um novo diálogo com as entidades participantes.

Coordenada pelo superintendente de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves, e pelo presidente da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) da CNI, Reginaldo Arcuri, a reunião também contou com as presenças de:

• Ministro Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Organismos Multilaterais Econômicos
• Roberto Fendt, secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
• Leonardo Lahud, subsecretário de Regulação e Facilitação de Comércio
• Fernando Pimentel, presidente da ABIT
• Leonardo Nogueira, vice-presidente da ABIMDE
• Cláudio Medeiros, presidente do Sinicon
• Patricia Gomes, diretora da ABIMAQ
• Mario Branco, assessor da ABINEE

 Surgindo novas avaliações, o grupo voltará a se reunir.