Leilões definem concessões de iluminação pública de três municípios

Os consórcios Conecta Aracaju, Conecta Feira e Consórcio Luz de Franco da Rocha arremataram nesta sexta-feira (14), em leilões na B3, em São Paulo, as concessões de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP), respectivamente. Os municípios são os primeiros do país a concederem esses serviços com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), criado pelo Governo Federal e administrado pela Caixa Econômica Federal.

Os três consórcios foram os vencedores dentre 34 propostas inscritas e vão prestar serviços com o objetivo de desenvolver, modernizar, expandir e promover a eficientização energética, além de operar e realizar manutenção nas redes locais pelos próximos 13 anos.

Os projetos de Feira de Santana (BA), Aracaju (SE) e Franco da Rocha (SP) são parte dos 25 projetos em carteira no fundo atualmente, com capacidade de gerar R$ 8,3 bilhões em investimentos. Mas esse número vai quadruplicar até 2021.

De acordo com a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, responsável pela gestão do fundo, o plano é que o FEP tenha até o final do ano que vem 138 projetos em carteira, com capacidade de gerar R$ 45 bilhões em investimentos em mais de 700 municípios.

O FEP foi concebido no mesmo momento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para apoiar o processo de estruturação de projetos para concessões e PPPs. Seu público são prefeituras de pequeno e médio porte que têm dificuldades na análise de projetos desse tipo de parceria, o que é considerado essencial para que as parcerias gerem bons resultados.

Ao longo desse três anos, a Caixa faz chamamentos públicos para escolher as prefeituras que querem ter concessões. O banco, que gere o fundo, faz toda a estruturação – dos estudos iniciais ao leilão – sem cobrar do município. Após o leilão ser concluído, o vencedor reembolsa o custo dos estudos.

Mais chamamentos

Segundo Thomé, os chamamentos até agora realizados estão nas áreas de iluminação pública, e há projetos pilotos em estruturação para resíduos sólidos urbanos e saneamento ambiental (drenagem). Mas, segundo ela, o FEP já está estruturando-se para ampliar esse leque.

Há pilotos programados para concessão de uma unidade socioeducativa em Minas Gerais. E já está programada uma chamada pública para saneamento básico, que será publicada até o fim do ano. Para essa, os detalhes sobre tipos de municípios que vão ser beneficiados e os formatos, por exemplo, estão em análise.

Segundo Thomé, o FEP não vai concorrer com o BNDES na área de estruturação de saneamento, já que o banco de desenvolvimento está trabalhando em concessões de grande porte. A vice-presidente acredita que a capilaridade da Caixa será uma vantagem para a velocidade e a qualidade da estruturação dos projetos nessa área.

“Temos 72 filiais espalhadas pelo país para apoiar a estruturação. Nossa equipe conhece os municípios e, às vezes, está trabalhando neles’, disse Thomé.

Adaptação para PPPs

A vice-presidente da Caixa afirmou que nos últimos três anos a equipe do banco teve que se adaptar à forma como lidar com esse tipo de projeto – antes a Caixa lidava praticamente só com projetos de obras públicas, sendo a responsável pelo repasse da maior parte dos recursos orçamentários para contratação de obras em municípios.

Com mais experiência, o banco está levando cerca de um ano para finalizar as estruturações dos projetos de Iluminação, por exemplo, o que criou uma “linha de montagem de projetos”, nas palavras da vice-presidente. Outra mudança, segundo Thomé, está ocorrendo nas cidades, que estão reduzindo a desconfiança em relação às PPPs.

“As PPPs eram obscuras para as cidades, o que gerava insegurança. Agora ela já está sendo vista como uma boa solução pelos gestores e temos tido mais procura”, disse a vice-presidente.

Modelagem testa PPP de 13 anos para maior segurança de governo e investidor

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, a estruturação foi feita dessa maneira para tentar dar uma maior segurança para os investidores – que terão que precificar apenas o chamado primeiro ciclo de investimentos do contrato.

Os contratos de PPP em geral têm um tempo maior, entre 20 e 30 anos, mas segundo Thomé havia o risco de que, na renovação do parque de iluminação, a tecnologia atual já estivesse muito defasada, o que poderia gerar problemas para o gerenciamento dos contratos no futuro.

Mesmo de menor prazo, os contratos de IP das três cidades têm previsão de investimentos como melhorias de iluminação em pontos turísticos, eficientização energética e sistemas de telegestão. O contrato também saiu com previsão para compartilhamento de ganhos futuros com implantação de sistemas de smart cities, por exemplo.

A vice-presidente do banco disse ainda que a modelagem feita em parceria com o internacional Finance Corporation (IFC), órgão do Banco Mundial, tentou levar ao contrato as regras para evitar problemas durante a execução do projeto, já que não há para a iluminação pública agências que possam atuar na mediação de conflitos entre as empresas e as prefeituras.

As inovações trazidas parecem ter sido bem aceitas pelo mercado. Cada uma das concessões será disputada por entre nove e 15 empresas ou consórcios que se habilitaram para a disputa de modelo envelope único (não haverá pregão, segundo Thomé, para tentar evitar mergulho de propostas). A expectativa dela, agora, é pelo sucesso também nos descontos nas proposta.

(Com informações da Agência Infra e da Caixa)