CBIC debate novo marco legal do saneamento com empresários de Maringá

Com sanção presidencial da lei prevista para amanhã (15), o presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou nesta terça-feira (14), via webinar, aos empresários do setor da construção civil de Maringá/PR, que o novo marco legal do saneamento não é um ponto de chegada, mas um novo ponto de partida. “A fase de regulação da lei é tão importante quanto a aprovação da própria Lei do Novo Marco Regulatório de Saneamento e as mudanças serão gradativas”, avalia.

O também vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, que fez um panorama sobre o novo marco regulatório, ressaltou que a pandemia evidenciou para o Congresso Nacional, Executivo, formadores de opinião e sociedade a estreita relação entre saneamento e saúde. “Foi preciso uma crise sanitária, nessa dimensão, para que a sociedade percebesse a importância do saneamento na saúde pública do País, o que, sem dúvida, foi o que permitiu a sua aprovação”.

Segundo o executivo, as mudanças serão gradativas e os primeiros movimentos devem ocorrer em governos estaduais, com pedidos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) estudar projetos de privatização de suas empresas.

Para as construtoras que prestam serviços para as empresas estatais, Carlos Eduardo avalia que a situação deve melhorar, principalmente para as concessionárias que têm comprovado índice de eficiência.

Como sugestão, defende que as empresas passem a explorar as oportunidades que começam a surgir, como concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), locação de ativos e contratos de recuperação de perdas.

Ao comentar a questão do gerenciamento dos resíduos sólidos de Maringá, cujos serviços são segregados entre vários concessionários, Carlos Eduardo informou que o novo marco legal não é determinante em relação a agregação ou segregação de serviços. “Ele deixa a liberdade para cada ente concedente estudar o melhor formato”. No entanto, segundo informações obtidas junto à Agência Nacional de Água (ANA), a regulação de água e esgoto deve sair antes da área de resíduos sólidos.

Mediado pelo vice-presidente da CBIC, Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira (Sinduscon-PR/Noroeste), a reunião também contou, entre outros, com as participações de:

• Rogério Yabiku, presidente do Sinduscon-PR/Noroeste
• Nilson Sarti, vice-presidente da área de Meio Ambiente da CBIC
• José Eugênio Souza de Bueno Gizzi, vice-presidente da CBIC (Sinduscon-PR)

Novo debates devem ser realizados sobre o assunto junto às entidades estaduais, com a participação da CBIC.

O assunto tratado na reunião tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da Comissão de Infraestrutura da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).