‘Diálogos’ com o Tribunal de Contas do Paraná reúne 170 pessoas

O evento ‘Diálogos com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)’, de iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná. (Crea-PR), com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), reuniu cerca de 170 pessoas no último dia 30 de outubro, na sede do Crea-PR, para tratar de temas ligados à licitação, execução de projetos e planejamento de obras.

A CBIC participou do encontro representada pelo seu vice-presidente de Infraestrutura, Carlos Eduardo Lima Jorge, além do vice-presidente da Região Sul, José Eugenio Gizzi, e do advogado e consultor da entidade, Fernando Vernalha Guimarães.

“Esse modelo de diálogo regional com os órgãos de fiscalização e controle, contribui em muito para um melhor desenvolvimento das obras públicas, esclarecendo procedimentos para contratantes e contratados”, afirma Lima Jorge ao reforçar que espera que os Diálogos Regionais com Tribunais de Contas se reproduzam nos diversos estados.

O evento segue o modelo do ciclo de debates promovido ao longo de 2013 e 2014 pela CBIC e Tribunal de Contas da União (TCU) – ‘Diálogo CBIC/TCU’ – em diversas capitais do País, que resultou na edição da Cartilha ‘Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas’.

A mesa de abertura dos Diálogos com o TCE-PR contou com o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha; o diretor jurídico do TCE, Mário Vitor dos Santos, e o presidente do Sinduscon-PR, Sérgio Crema.

Os painéis do evento, que trataram de licitação, execução de projetos, planejamento de obras, contaram com a participação dos seguintes especialistas:

• José Eugênio Gizzi, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
• Vinícius Klein, assessor técnico da Procuradoria Geral do Estado
• Paulo Borsari, analista de Controle do TCE
• Elisandro Natal Brollo, analista de Controle do TCE
• Fernando Vernalha Guimarães, advogado e consultor na área de Direito Público
• Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC
• Luiz Henrique Jorge, analista de controle do TCE
• Maria José Carvalho, analista de controle do TCE
• Edgar Guimarães, advogado e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
• Flávio de Azambuja Berti, procurador geral do Ministério Público de Contas do Paraná

Os questionamentos giraram em torno de temas como exequibilidade da proposta, execução por meio de aditivos, mediação e arbitragem, aditivo superior a 25%, falta de engenheiro no quadro de profissionais das entidades públicas, entre outros.

“É nosso dever realizar a diligência, mas temos que saber exatamente o que queremos diligenciar. E as empresas, em contrapartida, têm que saber quais são os pontos inexequíveis. Ou seja, a administração precisa ser mais diligente e a empresa precisa se empenhar mais para mostrar que aquela proposta é exequível”, enfatizou Elizandro Brollo citando o acórdão nº 336/19.

Elizandro foi questionado sobre a possibilidade de aditivos para a realização de projetos mal elaborados. “Temos que avaliar o contexto e identificar se o pedido atende os objetivos do contratante. As vezes os aditivos são tamanhos, que descaracteriza o projeto. Se forem considerados regulares, podem ser aceitos”.

Klein destacou: “Qualquer órgão tem dificuldade de um trâmite mais célere quando o assunto é licitação. Os setores da engenharia e o da licitação precisam se entender e quebrar o ruído entre eles, para que os processos andem mais rápido. É preciso colocar no papel o óbvio. Parece simples, mas funciona. É preciso detalhar mais e explicar mais para motivar o processo”.

O detalhamento da justificativa também foi apontado por Paulo Borsari quando questionado sobre a possibilidade de aditivos superiores a 25%. “Se os parâmetros atenderem o objeto pode ser possível desde que tenha a permissão do global. Não podemos usar aditivo para jogo de planilha”.

Borsari também apontou a importância do planejamento antes da execução do projeto. “Tudo começa com o planejamento e as pessoas costumam pular essa fase, indo direto para o projeto. É o planejamento o responsável pelo sucesso da execução da obra”.

Carlos Eduardo Lima Jorge, da CBIC, foi enfático ao destacar que ainda vivemos a cultura de que contratar bem é contratar com o menor preço e que o pregão eletrônico é a maior agressão que aconteceu no mundo das engenharias. “As empresas sérias não vencem mais licitação neste país”.

O Analista de Controle do TCE, Luiz Henrique Jorge, destacou em sua fala a importância do trabalho de fiscalização realizado pelo órgão em parceria com o Crea-PR. “Trocamos informações e o Crea tem averiguado a existência de profissionais habilitados e os registros e ARTs relacionados às obras paradas, isso tem sido importantíssimo para agilizarmos nossos processos”.

A próxima edição do Diálogos com o TCE já está sendo elaborada para o início do ano que vem.

(Com informações do Crea-PR)

(Foto: Divulgação Crea-PR)

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