Nova Lei de Licitações: a hora é agora
saaeitapetinga.com.br O projeto da nova Lei de Licitações (Projeto Substitutivo ao PL 1292/95 e apensados) está em vias de ser apresentado e votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Sua apresentação será feita pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE).
Cartilha preparada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacam 12 pontos do projeto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro de 2018, que precisam ser alterados, sob pena de representarem perigoso retrocesso no campo das Licitações Públicas.
No documento, as entidades destacam: o que deve ser aprimorado, por que deve ser aprimorado e como deve ser aprimorado.
“As críticas e sugestões, longe de se traduzirem numa visão meramente corporativa ou que busquem qualquer tipo de vantagem indevida, expressam a preocupação maior da CBIC com o atendimento eficaz às carências da sociedade por obras e serviços de Engenharia, dentro de padrões que respeitem a isonomia, a legalidade, a moralidade, a transparência e a segurança jurídica”, destaca o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.
A cartilha foi enviada aos associados da CBIC para conhecimento dos deputados federais das suas bases.
