Primeira prisão público-privada do Brasil será tema de painel do Enic

Primeira e única unidade prisional no Brasil a ser construída e gerenciada por Parceria Público Privada (PPP), o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves (MG) é um exemplo do potencial desse modelo econômico. Com o objetivo de debater caminhos para destravar investimentos no país, o projeto será tema de um dos painéis previstos para o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), cuja 91º edição ocorre de 15 a 17 de maio, no Rio de Janeiro. O objetivo é discutir oportunidades de negócios na área, além do papel das empresas e do governo nesse tipo de iniciativa.

A atividade faz parte da programação Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que promove o evento. Participarão do Enic empresários, especialistas, estudantes, representantes de entidades e autoridades. As inscrições estão abertas. O cronograma completo de atividades está disponível online.

O painel terá três palestrantes. A primeira será a presidente do conselho de administração da Gestores Prisionais Associados (GPA) – empresa responsável pela administração do presídio -, Fabiana Repucci. “Vou apresentar o histórico da concessão, indicadores e detalhes sobre financiamento”, adianta.

O Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) tem 66 mil metros quadrados, 2.164 presos – com capacidadade para 3.800 – e 800 colaboradores. O projeto prevê 5 unidades, das quais três estão já em funcionamento. Cada uma conta com celas, escola, centro de saúde e galpões de trabalho, entre outras facilidades.

O contrato foi assinado em 2009 e o início das operações se deu em 2013. À concessionária coube o projeto arquitetônico, a construção, gestão e manutenção da unidade, além de prestar serviços assistenciais e controlar a execução das penas.

As funções do estado são manter o monopólio do poder de polícia, garantir o uso de tecnologia de última geração, responder por questões disciplinares, efetuar a segurança externa e de muralhas, e fiscalizar o serviço da GPA, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas.

Em sua exposição, Repucci abordará como deve ser a atuação do setor privado nesse tipo de PPP. “Estamos em permanente negociação, e um dos grandes desafios é manter o equilíbrio entre as partes, considerando que estamos tratando de pessoas, e não objetos”, diz.

Da parte do governo, o debate contará com a presença do então secretário-adjunto de administração prisional de Minas Gerais, Marcelo da Costa, que acompanhou de perto a implantação da PPP. “Vou tratar de alguns aspectos importantes sobre o relacionamento com o poder público aos quais os empresários devem prestar atenção”, comenta.

Costa trará a visão do Executivo sobre a implantação desse modelo econômico, incluindo vantagens e dificuldades. “Muitas vezes, os órgãos públicos precisam ser convencidos de que é possível implementar uma PPP no sistema prisional. Por isso, o setor da construção precisa estar bem fundamentado”, acrescenta.

Para complementar a discussão, participará também o Promotor de Justiça de Execuções Criminais do São Paulo, Carlos Daniel Vaz de Lima Junior. Ele abordará como deve ser o trabalho do poder judiciário na fiscalização de PPPs. “Os riscos desse tipo de concessão são compartilhados e, para que sejam minimizados para os dois lados, é importante que as regras previstas no contrato e na lei sejam cumpridas”, diz.

O mediador do painel será o vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Ele enfatiza a importância do assunto e explica que diversos governos estaduais, como os de São Paulo, do Rio e o próprio governo federal, vêm manifestando intenção de implementar PPPs no sistema prisional.

“É de fato uma excelente saída para o grave estado de deterioração que infelizmente verificamos na maioria dos presídios. Porém, tanto a administração pública quanto as empresas privadas precisam estar devidamente qualificadas para implementação de tais projetos.Esse é o objetivo desse painel da Coinfra”, destaca.