TCU e CBIC retomam diálogo e debatem gargalos que envolvem a execução de obras públicas no País

Objetivo foi identificar as causas das paralisações das obras e formas de combatê-las

Buscando melhorar o desenvolvimento da infraestrutura e destravar obras paralisadas no Brasil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram uma nova rodada de diálogo para buscar soluções que permitam a plena execução de obras no País. O encontro Diálogo TCU/CBIC discutiu temas e iluminou conceitos que muitas vezes impedem a realização de obras no País. Foram debatidos, por exemplo, sobrepreço e superfaturamento; aditivos contratuais, compensações entre acréscimos e supressões em obras públicas e efeitos e custos de paralisação de obras financiadas com recursos federais. “Tenho certeza de que esse evento terá bons resultados para o futuro do nosso País”, declara o presidente da CBIC, José Carlos Martins, ao defender a importância da retomada desse diálogo, onde foram discutidos assuntos extremamente delicados, de forma transparente, e que pode ser conferido no Facebook @CBICBrasil, clicando aqui.

O encontro Diálogo TCU/CBUC é um importante vínculo produtivo criado nos anos de 2013 e 2014, quando foram realizados debates nas cinco regiões do País, nas cidades de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO) e Belém (PA). Fruto dessas reuniões técnicas foi atualizada a Cartilha TCU – Manual de fiscalização de obras do País, denominado Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, que unificou o entendimento do tribunal sobre os principais questionamentos do setor, vigente até hoje e com grande utilidade nos diversos campos da infraestrutura. “O encontro foi muito positivo, na medida em que reabrimos o ciclo de debates entre as construtoras e o órgão que fiscaliza as obras públicas, traduzindo o desejo de cooperação mútua entre o setor e o tribunal”, comemora o presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, sobre o debate técnico franco, aberto e construtivo que tratou dos gargalos que envolvem a execução de obras públicas de infraestrutura do País, realizado ontem (20/09) pela COP/CBIC, em correalização com o Senai Nacional, no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Ao debater temas como sobrepreço e superfaturamento nas obras; aditivos contratuais, e paralisações de obras, ficou clara a convergência de objetivos entre a CBIC e o TCU para identificar não somente as causas que originaram as 7.160 obras paralisadas no País (segundo estudo da CBIC) e o desperdício e mau uso de recursos públicos, mas, sobretudo, formas de como atuar nos seus principais fatores, como os da má qualidade dos projetos e das obras e da irresponsabilidade da Administração Pública de colocar em concorrência obras sem recursos financeiros suficientes, para combatê-los.

O setor apresentou aos auditores do tribunal a realidade empresarial de quem administra o contrato, vive a licitação e o dia a dia dos canteiros de obra. Ao reconhecer a importância de gabaritos para a classificação e verificação das obras, o presidente da COP/CBIC alertou que os empreendimentos têm características específicas que nem sempre se encaixam ao padrão do TCU, o que tem gerado inúmeras paralisações.

Sobrepreço

Ao esclarecer que, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o órgão fiscalizador é responsável por recomendar, mas quem paralisa as obras é o Congresso Nacional, Nicola Espinheira da Costa Khoury, coordenador geral da Comissão de Infraestrutura do TCU (Coinfra), apontou como uma das causas da paralisação o sobrepreço, que decorre de um preço superior ao de mercado (Sistema de Custos Referenciais de Obras – Sicro e Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil – Sinapi).

Sobre os sistemas de referência de preços, disse que eles não têm a pretensão de exaurir e retratar 100% todos os serviços que existem no País, mas são referências a serem usadas pelos gestores e cabe ao orçamentista fazer a análise do caso concreto. “O tribunal não tem nenhuma determinação de que não pode mudar o sistema e a composição. É possível mudar, desde que, motivadamente, se adapte ao caso concreto”, disse.

Nicola Khoury reforçou que “é razoável que quando se pense em preço, o que vale para um lado, vale para outro. A empresa pode ter ganhos no contrato, mas também terá que arcar com prejuízos”, disse. Segundo ele, se houver exagero na precificação de itens do projeto pelo agente público na licitação, o TCU vai atuar mesmo que o contrato já esteja assinado.

Evaristo Augusto Pinheiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), mencionou a importância do órgão fiscalizador reforçar sua atuação na fase de planejamento do projeto e de preparação das obras públicas, origem de grande parte dos problemas.
Já o consultor da CBIC sobre infraestrutura, Fernando Vernalha, salientou que, em muitos momentos, a atuação do órgão de fiscalização é excessiva em relação ao controle dos preços. “As decisões são muito rigorosas e há um entendimento de que a mera discrepância entre o preço da proposta e das tabelas de preços configura sobrepreço e obriga o contratado a devolver os valores, mesmo depois do contrato assinado”, diz.

Aditivos contratuais

Durante o debate, “ficou claro que aditivo é válido e deve ser considerado quando justificadamente necessário no projeto”, ressalta o presidente da COP/CBIC, completando que “é preferível aditar um contrato, do ponto de vista da defesa do erário público, do que suspender uma licitação”.

“Do ponto de vista do tribunal, o aditivo não é considerado ilegal. Ele é necessário – tanto que a lei previu –, porque os projetos não são completos. Eles precisam, eventualmente, de algum ajuste necessário”, avaliou Luiz Fernando Ururahy de Souza, da Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil. Para Luiz Fernando Santos Reis, presidente da Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), a base de todo a adversidade para que hajam aditivos está na inadequação dos projetos. “Se houver um projeto bem feito, não haverá problemas. O problema está na falta de planejamento e de um banco de projetos”, mencionou.

Já Fernando Vernalha questionou a interpretação restritiva do órgão fiscalizador às mudanças, por um apego à licitação, especialmente em função do nível de detalhamento dos projetos gerados pela Administração Pública.

Paralisações de obras públicas

Bruno Martinello Lima, dirigente da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, destacou a importância de atacar as causas da paralisação de obras. “Enquanto estivermos atuando nas consequências, estaremos apenas enxugando gelo”, disse. Como diagnóstico das obras paralisadas, apontou os sobrepreços e superfaturamento, atrasos sistêmicos e projetos deficientes, destacando que a gestão de obras públicas no País é deficiente. Para mudar essa realidade, mencionou a necessidade de melhorar a governança.

Na visão do vice-presidente da CBIC, José Eugênio Gizzi, as principais causas das obras paralisadas são: qualidade insuficiente de projetos;
apontamento de irregularidades pelo TCU; temor de agentes públicos; exigências editalícias incompatíveis com complexidade das obras; preços contratuais inexequíveis; falta de licenciamentos e desapropriações; falta de pagamentos; desequilíbrios contratuais; baixa produtividade, e inviabilidade da obra ou da empresa. Gizzi propôs maior atuação do TCU nas causas das paralisações; análise das consequências da não realização da obra no tempo previsto, e apuração para sanar irregularidades sem paralisar obras.

Sobre os próximos passos, o presidente da COP/CBIC reforçou que a aproximação entre o setor da construção e o tribunal vai continuar. “Vamos fazer um ciclo de debates ao longo de 2019, que resultará na melhoria do desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, que é o desejo de todos nós”, disse.