Brasil precisa investir cerca de R$ 21 bilhões para universalizar saneamento básico até 2033

Meta pode ser atingida com a ampliação da participação da iniciativa privada, via concessões e PPPs municipais

 Para universalizar os serviços de saneamento básico e, assim, atingir a meta do Plano de Saneamento Básico (Plansab) do governo federal de garantir que, até 2023, 100% do território nacional seja abastecido por água potável e, até 2033, que 92% dos esgotos sejam tratados, o Brasil precisa ampliar em 62% o volume de investimentos na área – R$ 21,6 bilhões por ano. É o que revela o estudo Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, os recursos aportados para a área, no País, são insuficientes. Entre 2010 e 2017, a média anual de investimentos foi de R$ 13,6 bilhões. Se os níveis de investimentos forem mantidos, a universalização dos serviços só será atingida em 2050, com mais de 20 anos de atraso. As consequências são fortes implicações para a saúde da população, para o meio ambiente e para o setor produtivo. Atualmente, apenas 83% da população dispõe de abastecimento de água, 57% têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e apenas 50% do esgoto gerado é tratado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

“Há muito tempo que o País tem a clareza da necessidade de se investir em Saneamento. Nossos índices de atendimento ainda são vergonhosos, para dizer o mínimo. No entanto, alguns fatores contribuem negativamente para a expansão do Saneamento: a prevalência do espírito corporativo estatal; a titularidade municipal desses serviços, que dificulta o estabelecimento de políticas nacionais; e a escassez de financiamentos”, aponta o presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) e presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima Jorge.

CONCESSÕES E PPPS

A CBIC tem trabalhado pela difusão da cultura das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e das Concessões, por entender que a iniciativa privada é muito mais eficiente para determinados serviços e poderá contribuir em grande escala e de forma decisiva, por meio de concessões municipais, para o desenvolvimento do País. Em novembro do ano passado, com apoio da entidade, o governo federal iniciou um piloto do programa de apoio às concessões municipais nos municípios de Juazeiro (BA), Uberaba (MG), Bauru (SP), São Simão (GO), Teresina (PI) e Porto Alegre (RS) para execução, entre outros, de projetos de saneamento básico.

Na mesma linha, a CNI também defende que, para o desenvolvimento do saneamento brasileiro, é preciso aumentar a participação privada e ter um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária. Os desafios, segundo o estudo, consistem na melhoria regulatória e institucional, com o intuito de reverter a estagnação e o baixo nível de eficiência do saneamento, bem como acabar com mitos de o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas privadas são significativamente superiores.

BENEFÍCIOS DA UNIVERSALIZAÇÃO

Estimativas de 2017 do Instituto Trata Brasil demonstram que a redução dos custos com saúde, gerada pela universalização dos serviços de água e esgoto, chegaria a R$ 1,45 bilhão ao ano no Brasil, sem considerar todos os ganhos associados à redução da mortalidade infantil. Além dos benefícios para a saúde, o estudo destaca que a disponibilidade de saneamento básico agrega até 20% de valor aos imóveis, impulsionado pela percepção de melhoria da qualidade de vida. Além disso, revela que o aumento de R$ 3,8 bilhões nos investimentos do setor de saneamento produziria um acréscimo de R$ 11,9 bilhões no valor bruto da produção total e geraria 221 mil postos de trabalho na economia, conforme tabela a seguir.

Efeitos do aumento de R$ 3,8 bilhões no investimento de saneamento sobre o valor bruto da produção da economia

No País, a cada R$ 1,00 investido em saneamento, R$ 2,50 voltam para o setor produtivo. Esse retorno seria ainda superior, se considerada a economia nos custos com saúde, na valorização de imóveis e no aumento na produtividade dos trabalhadores. O Instituto Trata Brasil estima que se a meta do Plansab fosse atingida, geraria benefícios econômicos e sociais superiores a R$ 500 bilhões.

“Nesse sentido, reveste-se da maior importância a decisão do FI-FGTS [Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] de destacar projetos de saneamento em seus investimentos, bem como a participação dessa área nos projetos pilotos do Programa Federal de Apoio às Concessões Municipais. Capacitar municípios para estruturar projetos de água, esgoto e resíduos sólidos, poderá impulsionar o Saneamento, contribuindo para a saúde pública e para a ampliação de oportunidades de mercado para construtoras de todos os portes”, reforça Lima Jorge. Na quinta-feira (28/06), o FI-FGTS lançou Edital de Chamada Pública para selecionar propostas para análise de investimento no valor total de R$ 4,85 bilhões para projetos de infraestrutura, prioritariamente na área de saneamento.

CASE DE PPP EM SANEAMENTO BÁSICO NO PIAUÍ

Em setembro de 2017, durante o Fórum de Concessões e PPPs – Entenda e Amplie as Oportunidades de Negócios, realizado pela COP/CBIC, com a correalização do Senai Nacional, em São Luís, no Maranhão, a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, Viviane Moura, apresentou o modelo de PPP implementado no Piauí, na área de saneamento básico.

Segundo Viviane Moura, o Estado trata o saneamento básico como um eixo prioritário nessas modelagens de parceria, por estar diretamente relacionado ao desenvolvimento urbano e ao desenvolvimento sustentável. Na ocasião, a superintendente destacou, dentre os benefícios diretamente relacionados à prestação de serviços, a prevenção de doenças, a redução da taxa de mortalidade infantil, o crescimento de expectativas de vida, a redução de evasão escolar e a melhora da qualidade de vida das pessoas.

“Antes havia a máxima de que saneamento não dava voto, porque era cano enterrado. Pudemos perceber que a máxima vem caindo por terra. Em 90 dias de contrato da subconcessão de Teresina, houve mudança de pensamento da população”, menciona. A meta foi tratar o processo de universalização como um todo, estudar profundamente o Estado para pensar soluções que pudessem ser implementadas não apenas na capital, mas principalmente no interior.