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13/09/2021

Câmara debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS, com presença da CBIC

Audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados discutirá no próximo dia 17/09 (sexta-feira), a partir das 9h30, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em geral, novos códigos de saques.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17/09) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Indicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participa da reunião representada pela consultora técnica Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

“Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado.

Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, ressalta Ramos.

“Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo”, conclui.

Também foram convidados para discutir o assunto:

  • Gustavo Alves Tillmann, diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia
  • Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal
  • Ricardo Patah, presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT)
  • Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador

A audiência será interativa e está marcada para as 9h30, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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