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16/05/2022

Saques extraordinários superam R$123 bi no governo Bolsonaro

Levantamento realizado pelo GLOBO revela que, entre 2019 e 2022, o governo federal já autorizou saques extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos. O montante equivale a 20% do saldo total do FGTS no fim de novembro, último dado disponível.

Criado em 1966 como uma poupança compulsória dos trabalhadores, o FGTS historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros. Além disso, o Fundo tem a missão instituída por lei de investir os recursos no financiamento de políticas públicas como habitação popular e saneamento básico.

Em matéria divulgada nesta segunda-feira (16/05), no jornal O Globo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Jose Carlos Martins, alerta que, ao autorizar vários saques emergenciais, o governo transforma o Fundo em complemento de renda, o que pode ser prejudicial para o próprio cotista.

“O trabalhador, sobretudo de baixa renda, não tem mais dinheiro na conta (do FGTS) para dar de entrada no financiamento de um imóvel. Eles limparam o tacho. Na hora da necessidade, o trabalhador não vai ter. A maior parte das contas têm pequeno valor, elas estão ficando zeradas”, diz.

Martins também se preocupa com o fato de os saques emergenciais reduzirem as disponibilidades do Fundo para o financiamento habitacional, o que dificulta os negócios das empresas do setor que ele representa e tende a agravar o déficit habitacional, sobretudo nas classes de baixa renda.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, 41,5% do déficit estão concentrados nas famílias com renda de até um salário mínimo e 32,9%, na faixa seguinte, até dois. São os segmentos de habitação que mais demandam recursos do FGTS.

O volume de financiamento habitacional com recursos do FGTS vem caindo desde 2018: o montante passou de R$ 54,1 bilhões para R$ 49,2 bilhões em 2021.

Além disso, segundo destaca Martins na matéria do jornal, a liberação do FGTS para o pagamento de creche e cursos de formação é perigosa porque abre precedentes para a aprovação de mais de projetos propostos por parlamentares no Congresso para criar outros tipos de acesso aos recursos do Fundo. Levantamento da Caixa indica cerca de 200 projetos no Legislativo com esse objetivo, com potencial para consumir todo o patrimônio do Fundo se fossem todas aprovadas.

Veja a íntegra da matéria.

CHIS Agenda

august, 2022

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