Reunião da CHIS abordará Regime Especial de Tributação e judicialização

A próxima reunião da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), da Câmara Brasileira da indústria da Construção (CBIC), contará com a presença do presidente da CBIC, José Carlos Martins, e do vice-presidente da Área Jurídica da entidade, José Carlos Gama. A reunião integra o projeto ‘Melhorias para o mercado imobiliário’ do convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai), com acompanhamento do andamento do Programa Minha casa, Minha Vida (MCMV), juntamente com a Caixa Econômica Federal.

No primeiro bloco, de 9h30 às 12h30, em um encontro restrito aos associados, José Carlos Gama, que também é presidente da Comissão Jurídica (Conjur) da CBIC, falará sobre Regime Especial de Tributação (RET) e questões referentes à judicialização dos contratos do MCMV.

“Sobre o RET, vou fazer uma atualização das últimas notícias das conversas que tivemos com a Receita Federal. Já sobre a judicialização dos contratos do MCMV, vou orientar os associados com relação às cláusulas que permitem o encerramento do contrato em função do atraso de pagamento do contratante”, destacou Gama.

Já no segundo bloco, de 14h30 às 17 horas, os gestores da Caixa Econômica Federal vão se posicionar sobre a temática.

A reunião será realizada no dia 10 de outubro, na sede da CBIC, em Brasília. Os associados interessados devem confirmar presença por meio de formulário online.