Rodada de Negócios CHIS/CBIC: CAIXA e SNH discutem soluções para acelerar contratações e obras do FAR

Na última quinta-feira (31), a Rodada de Negócios da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu lideranças e especialistas do setor para discutir os desafios e avanços no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e na gestão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Representantes da CBIC e do governo exploraram temas críticos para a sustentabilidade e execução de programas habitacionais, abordando tanto os êxitos recentes quanto as dificuldades enfrentadas.

Renato Correia, presidente da CBIC, destacou a importância da CHIS para o aprimoramento do MCMV e pontuou o compromisso da CBIC em colaborar com o governo para garantir avanços no programa, especialmente em temas como a sustentabilidade do FGTS, correção de vícios construtivos e a execução de obras na Faixa 1 do programa. “Estamos aqui para ajudar, Secretário. O que a gente puder fazer para que essas empresas possam produzir, estamos à disposição”, afirmou.

Representando o governo, o Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, apontou que o Ministério das Cidades alcançou a marca de 78 mil contratos assinados no programa, mas enfatizou as dificuldades em iniciar novas obras, com cerca de 7 mil unidades habitacionais atualmente em construção. “Com a medida de restrição a imóveis usados, conseguiu-se atender a uma preocupação de escassez de recursos”, avaliou. 

Madureira mencionou que, para 2025, o governo projeta um orçamento que permita a construção de até 600 mil unidades habitacionais, ajustado à capacidade do FGTS de manter a sustentabilidade do fundo.

Roberto Ceratto, diretor de Habitação da CAIXA, enfatizou o compromisso do banco em aprimorar os processos e superar desafios operacionais e de funding. “Enfrentamos questões importantes tanto externas quanto internas, e a CAIXA tem feito um esforço significativo para promover a transformação digital necessária. Estamos investindo na integração de sistemas e processos, o que trará um ganho operacional para todos, permitindo mais foco em soluções alternativas e inovadoras. A liberdade para dialogarmos e encontrar caminhos, respeitando os limites de cada parte, fortalece essa relação de cooperação, que é sempre muito positiva,” afirmou Ceratto.

Clausens Duarte, vice-presidente da CHIS elogiou os esforços da SNH para priorizar a contratação de novas unidades habitacionais, promovendo geração de emprego e combate ao déficit habitacional. Segundo ele, os ajustes feitos ao longo do ano foram fundamentais para assegurar o uso eficiente dos recursos e garantir o cumprimento das metas. “Com quase 85% do ano transcorrido, a execução está bem evoluída, e os números mostram a efetividade das decisões tomadas”, comentou.

O consultor da CBIC, Luis Fernando Mendes, apresentou um panorama detalhado da execução orçamentária do MCMV e do FGTS. Mendes ressaltou que, até 30 de outubro de 2024, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) contratou R$ 13,7 bilhões, com pagamentos que somaram R$ 11 bilhões. Ele também informou que, apesar das metas de contratação terem sido amplamente atingidas, algumas regiões, como o Norte e o Sul, enfrentam um nível ligeiramente menor de execução do que o previsto. O consultor pontuou que ajustes foram feitos para assegurar uma execução mais uniforme dos recursos, com remanejamentos que beneficiaram principalmente as faixas mais vulneráveis, como a Faixa 1.

Também presente no evento, Maria Henriqueta Arantes, consultora da CBIC, trouxe uma perspectiva sobre a saúde financeira do FGTS, evidenciando a necessidade de ajustes para garantir a rentabilidade do fundo. Ela alertou para o crescimento acelerado da carteira de crédito, que, em julho de 2024, representava 74% do ativo total do FGTS, impactando diretamente na rentabilidade. “Estamos cada vez mais comprometendo parcela maior da carteira de crédito, o que nos leva a buscar uma estratégia que mantenha a rentabilidade do FGTS acima das despesas do fundo”, pontuou.

Na reunião, representantes da CAIXA esclareceram diversas dúvidas dos presentes sobre temas cruciais, como o processo de compra assistida e o prazo para análise dos projetos de engenharia. Raul Gomes e Alexandre Cordeiro explicaram que a análise dos projetos acontece em duas fases, especialmente para os financiamentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

Segundo Alexandre, o processo de emissão da viabilidade prévia foi estruturado para agilizar as contratações, permitindo que, uma vez aprovado, o projeto já conte com o suporte necessário para acelerar a liberação de documentos e aprovações definitivas com as autoridades públicas. “Nossa avaliação é que esse procedimento foi um sucesso, motivando os parceiros a avançarem com suas operações”, afirmou Alexandre.

Rodrigo Costa, também da CAIXA, destacou o esforço contínuo da instituição para atingir a meta de contratações da Faixa 1. Ele ressaltou que a equipe está focada em superar as cláusulas suspensivas, liberando as obras para seguirem com celeridade. Costa mencionou a realização de reuniões semanais para receber feedback dos envolvidos e identificar problemas que possam estar impedindo o avanço dos projetos. Uma sugestão, ainda em avaliação, é permitir que certas cláusulas suspensivas sejam postergadas para uma fase posterior da obra, uma estratégia que pode facilitar o andamento de projetos. 

“Estamos avaliando essa possibilidade junto ao Ministério das Cidades e à Secretaria Nacional de Habitação (SNH), buscando alternativas plausíveis para atender essas demandas”, pontuou Rodrigo.  

Por fim, Ana Paula Maciel, também da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) reforçou o compromisso de monitorar semanalmente o avanço dos projetos financiados pelo FAR, enfatizando a importância dessa colaboração para acelerar o início das obras de empreendimentos prontos para contratação. Ela também trouxe uma notícia animadora sobre a aprovação do orçamento do FGTS para o próximo ano, com R$ 124,6 bilhões destinados a financiamentos e R$ 12 bilhões para descontos. 

“Estamos juntos nessa missão nobre de prover habitação de interesse social e popular em todo o Brasil, garantindo um cenário sustentável para 2025”, afirmou Ana Paula.

A rodada encerrou com a promessa de articulações futuras entre a CBIC e o governo para enfrentar os desafios orçamentários e técnicos que ainda se apresentam, visando otimizar a execução do Minha Casa Minha Vida e manter o FGTS estável, permitindo a continuidade do programa habitacional em 2025 e nos próximos anos.

O tema tem interface com o projeto “Responsabilidade Social na Indústria da Construção”, objetivo 2.6 –“Segurança habitacional e moradia digna ao trabalhador”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).