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04/05/2022

Confira a IN 42/2021 do MDR em versões consolidada e compilada

A nova redação da Instrução Normativa nº 42/2021, de 15 de outubro de 2021 – que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS )- pode ser melhor compreendida nas versões consolidadas e compilada dos textos.

Na Versão Compilada, constam apenas os textos que estão em vigor. Já a Versão Consolidada registra os textos suprimidos e alterados pelas alteradas pelas seguintes Instruções Normativas:

  • IN 56, de 29 de dezembro de 2021,
  • IN 2, de 21 de fevereiro de 2022,
  • IN 7, de 22 de março de 2022, e
  • IN 12, de 11 de abril de 2022.

Confira!

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