Secretário do MDR apresenta a modalidade de parcerias do Casa Verde e Amarela e o programa Pró-Moradia
O secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou, nesta quinta-feira (10), durante a live semanal Quintas da CBIC, o programa Pró-Moradia e a modalidade de parcerias do programa Casa Verde e Amarela. A apresentação aconteceu após a ampliação do alcance das medidas da iniciativa. As mudanças devem permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos.
Segundo o secretário, o Programa Casa Verde e Amarela Parcerias é uma iniciativa lançada com o objetivo de reduzir ou zerar o pagamento do valor da entrada da casa própria para famílias com renda de até R$ 4 mil mensais, por meio do aporte de contrapartida pelos estados e municípios, em complemento aos descontos concedidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para participar, explicou Santos, o ente público local deverá manifestar interesse junto ao MDR e submeter a proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais FGTS.
Entre os requisitos para o ente federado, estão a contrapartida mínima de 20% (recurso financeiro, terreno ou execução de obra incidente). Para empresas, é necessário que a construtora tenha nível de qualificação no SIAC/PBQP-H. Para as famílias, é preciso ter condições de contratar o financiamento. Para o governo federal, a taxa de juros é diferenciada e os subsídios de até R$ 47,5 mil.
Pró-Moradia
Já o Casa Verde Amarela – Pró-Moradia tem o intuito de promover a execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. O objetivo é proporcionar financiamento pelo FGTS aos entes públicos para promover moradia adequada à população com renda de até três salários mínimos. As condições de financiamento acontecem com juros de até 8% ao ano, com carência de até 48 meses, amortização em até 20 anos e contrapartida mínima de 5%. As propostas podem ser cadastradas no site do MDR (Selehab). Hoje, existe uma disponibilidade de R$ 1 bilhão para exercício de novas propostas. “Eu não tenho nenhuma dívida que vamos multiplicar o recorde histórico desse programa este ano”, disse o secretário.
Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, o Pró-Moradia tem um diferencial, que consiste no recurso que é contratado pelo município e o município coloca em licitação para várias empresas. “São empreendimentos menores e que buscam atender principalmente cidades do interior. Ele engloba exatamente aquilo que a gente tem procurado, que é atender as regiões de menor capacidade de renda, cidades menores, conjuntos menores. É uma opção de atendimento das pessoas e outra opção de as empresas trabalharem e suprir o vazio que o faixa 1 acabou deixando para todo mundo”, apontou.
Martins também ressaltou que a entidade está disposta a promover eventos regionalizados – que podem ser do estado ou de uma região do estado. “Logicamente queremos dar ‘um gás’, pois é necessário contratar o que já tem o quanto antes possível. Além disso, a iniciativa mostra a importância de as empresas serem as divulgadoras desta oportunidade como fizeram no Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”, destacou.
Martins ainda apontou o risco existente de uma grande recessão. “O risco que a gente tem de uma grande recessão pela frente é muito grande. Vamos garantir o pão nosso de cada dia, vamos atrás de tudo que é possível. Essa é uma dica e essa proposta do Pró-Moradia veio muito em boa hora”, explicou.
De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o programa vai trazer diversas melhorias, tanto para a população, quanto para o mercado. “Eu coordeno a área de Infraestrutura da CBIC e basicamente 70% ou 80% são pequenas e médias empresas espalhadas pelo país. A gente vive uma restrição muito forte em relação à crise fiscal. Quando aparece a oportunidade que está sendo colocada do programa Pró-Moradia, a gente vê exatamente as obras menores, médias, prefeituras menos capacitadas, população mais necessitada e mercado para pequenas e médias empresas. É de uma importância muito grande”, afirmou.
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