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10/08/2021

Matérias do FGTS só serão pautadas após amplo debate em audiência pública

A partir de agora, os cerca de 30 projetos que tramitam na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não serão mais pautados antes de um amplo debate por meio de audiências públicas.

A decisão do presidente da Comissão, deputado Afonso Antunes da Motta (PDT-RS), atende à proposição do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), nesta terça-feira (10/8), durante reunião deliberativa extraordinária virtual, tendo em vista o impacto social do FGTS e sua importância na construção civil do Brasil.

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