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26/03/2021

CBIC e governo debatem mudança no subsídio do ‘Casa Verde e Amarela’

Atualizar os cerca de 70 representantes de entidades associadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sobre temas relacionados à Caixa, programa ‘Casa Verde e Amarela’, vícios construtivos e escassez de materiais foi o principal objetivo da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da entidade, reunida nessa sexta-feira (26), via plataforma Zoom.

O presidente da CHIS, Carlos Henrique de Oliveira Passos, deu ciência de que a CBIC foi convidada pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para debater proposta de estudo de mudança na curva de subsídio do programa ‘Casa Verde e Amarela’.

Para que a entidade tenha mais amostras e possa propor uma curva mais adequada para as diversas regiões do país, o executivo reforçou solicitação para que as entidades enviem, o mais breve possível à CHIS/CBIC, dados sobre áreas construídas, separando apartamento e casa.

No que se refere ao estudo da SNH/MDR, Passos ressaltou que o objetivo do governo é melhorar a eficácia de distribuição do orçamento do programa, as condições de acesso às famílias de menor renda e de atendimento aos segmentos municípios x regiões, que não estão sendo atendidos no atual modelo.

Além disso, a ideia é ter uma equação mais simples para definição de subsídios, que favoreça a entrada de novos agentes financeiros. “A expectativa do setor é de que haja um reequilíbrio do programa”, disse.

Sobre o relacionamento entre a Caixa e as empresas do setor da construção, destacou que os problemas pontuais de atendimentos precisam ser levados para conhecimento dos diretores regionais, que possuem uma interlocução mais próxima e podem corrigir de forma mais rápida os apontamentos citados pelos presentes.

Vícios construtivos

Resultado de iniciativa conjunta com a CHIS, o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, destacou que o Conjur vem atuando junto à superintendência do CB-02 da ABNT, na revisão nos termos das Normas de Garantias, a fim de esclarecer melhor a diferença entre vício construtivo e defeito, bem como a diferenciação entre prazo de garantia e prazo de responsabilidades civil.

Informou, ainda, que o Conjur promoverá seminários em todas as regiões do País, convidando juristas e desembargadores para uma explanação técnica sobre assuntos afetos, tais como: Manual do proprietário, Manual do síndico, Normas Técnicas (Norma de Garantia, Norma de Desempenho, etc) e que os associados serão convidados a participar de uma reunião extraordinária sobre o tema, após o feriado da Semana Santa.

O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci, destacou que essas ações, relacionadas aos vícios construtivos, extrapolam o Programa ‘Casa Verde e Amarela’, e atingem, também, os empreendimentos do SBPE. Destacou, ainda, que seria prudente os empresários do setor integrarem ao seu processo de incorporação, a contratação de um perito que possa atestar as condições em que os imóveis estão sendo recebidos pelos proprietários.

Choque de importação 

Quanto ao aumento e à escassez de materiais, Carlos Henrique Passos informou que, nesta semana, o tema foi debatido junto aos representantes do Ministério da Economia, da cadeia produtiva do aço e do plástico e de entidades representativas dos principais compradores do País. A entidade propôs ao governo a redução imediata do imposto sobre a importação do aço para tentar resolver o problema do desabastecimento.

Para ajudar nas ações da CBIC, Petrucci, enfatizou a importância de as empresas participarem da pesquisa realizada pela CBIC, no âmbito da Comissão de Materiais (Coamt) que tem por objetivo identificar como o aumento de preços dos insumos de materiais está afetando as diversas regiões do país.

Os temas tratados na reunião têm interface com o projeto “Melhorias do Mercado Imobiliário” realizado pela CBIC, por meio da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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