Dia Mundial do Meio Ambiente e a nova lei do licenciamento ambiental
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), o advogado Marcos Saes, da Saes Advogados, aproveita a data para esclarecer dúvidas sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 3729/2004) , que modernizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental.
Dentre as novidades da nova lei procedimental:
- análise de desempenho;
- digitalização dos processos ambientais;
- compartilhamento de diagnósticos dos projetos, e
- uniformização do meio ambiente.
Para o especialista em meio ambiente, “a aprovação do novo marco legal da Lei Geral do Licenciamento Ambiental vai mudar a sistemática do licenciamento ambiental brasileiro, garantindo o desenvolvimento com sustentabilidade, levando em consideração o lado social, econômico e ambiental”.
O tema abordado tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), de Habitação de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA), com a correalização do Serviço Nacional da Indústria (SENAI).
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