O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra oferece duas modalidades de adesão para empresas comprometidas com a defesa do setor da construção frente à litigância predatória: Empresa Diamante e Grupo Gestor (Board).
Ambas têm como objetivo ampliar a segurança jurídica e institucional do setor, por meio de ações coordenadas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ter um projeto estruturado, conduzido pela CBIC, de ações que visam combater a indústria das ações predatórias envolvendo o Programa Minha Casa, Minha Vida, em todas as faixas, mas especialmente na faixa 1. Além disso, trabalhar com o Executivo, Legislativo e Judiciário no convencimento da necessidade de regras estáveis que definam de forma clara os prazos de garantia e prescrição para o ajuizamento das ações. A definição dos prazos é fundamental para a segurança jurídica das empresas, em qualquer segmento do setor imobiliário.
A intensificação do diálogo com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal também é objetivo do projeto, de forma a coordenar esforços no combate às ações predatórias.
O Projeto também visa adotar ações de divulgação e comunicação de massa sobre o tema, para sensibilizar a sociedade sobre a importância da discussão e as consequências que as ações temerárias podem ter no Programa Minha Casa Minha Vida e no mercado imobiliário.
Finalmente, haverá a produção de conteúdo técnico, jurídico e de engenharia, disponibilizado para as empresas participantes, de forma que possam utilizar em suas defesas e no atendimento aos chamados de garantia pós-obra.
O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, portanto, visa trazer Informação, Orientação e Apoio às empresas aderentes, além de ter ações estruturadas para a discussão institucional com representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário sobre o tema.
A empresa que aderir contribuirá para o financiamento das ações necessárias ao alcance dos objetivos, além de ter acesso a conteúdos exclusivos produzidos no âmbito do Projeto, tais como:
Além disso, será contratada assessoria jurídica especializada para o monitoramento e acompanhamento de ações judiciais em trâmite nos tribunais superiores, para identificação da necessidade e possibilidade de intervenções por parte da CBIC (como amicus curiae ou outra forma prevista na legislação). Ou mesmo avaliar a possibilidade da própria CBIC ser autora de ações judiciais sobre o tema.
Também será contratada assessoria jurídica na área criminal para a avaliação de ações que poderão ser tomadas quando identificadas condutas ilícitas nos processos, para orientação de atuação da CBIC nessa área.
A empresa que escolher participar do Grupo Gestor do Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra (Board) terá, como principal prerrogativa, ter voz ativa na tomada de decisões estratégicas das ações que serão implementadas quando da execução do Projeto. Além disso, uma série de ações estão previstas, dentre outras:
A princípio, o projeto será executado no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
12 parcelas de R$10.416,67 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) (*)
(*) Para adesão como membro do Grupo Gestor (Board) do Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra. Há desconto de 5% sobre o total para pagamento em uma única parcela.
Para aderir ao Grupo Gestor do Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra (Board), preencha os dados no formulário do botão abaixo. Após o envio, será encaminhado o Termo de Adesão e o boleto para a primeira parcela.
Ter um projeto estruturado, conduzido pela CBIC, de ações que visam combater a indústria das ações predatórias envolvendo o Programa Minha Casa, Minha Vida, em todas as faixas, mas especialmente na faixa 1. Além disso, trabalhar com o Executivo, Legislativo e Judiciário no convencimento da necessidade de regras estáveis que definam de forma clara os prazos de garantia e prescrição para o ajuizamento das ações. A intensificação do diálogo com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal também é objetivo do projeto, de forma a coordenar esforços no combate às ações predatórias.
O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra também visa adotar ações de divulgação e comunicação de massa sobre o tema, também atuará para sensibilizar a sociedade sobre a importância da discussão e as consequências que as ações temerárias podem ter no Programa Minha Casa Minha Vida e no mercado imobiliário.
A empresa que aderir contribuirá para o financiamento das ações necessárias ao alcance dos objetivos, além de ter acesso a conteúdos exclusivos, tais como:
Além disso, será contratada assessoria jurídica especializada para o monitoramento e acompanhamento de ações judiciais em trâmite nos tribunais superiores, para identificação da necessidade e possibilidade de intervenções por parte da CBIC (como amicus curiae ou outra forma prevista na legislação).
Ou mesmo avaliar a possibilidade da própria CBIC ser autora de ações judiciais sobre o tema.
Também será contratada assessoria jurídica na área criminal para a avaliação de ações que poderão ser tomadas quando identificadas condutas ilícitas nos processos, para orientação de atuação da CBIC nessa área.
O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, portanto, visa trazer informação, orientação e apoio às empresas aderentes, além de ter ações estruturadas para a discussão institucional com representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário sobre o tema.
A princípio, o projeto será executado no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
12 parcelas de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais)
Para aderir, preencha os dados no formulário que poderá ser acessado no botão abaixo. Após o envio, será encaminhado o Termo de Adesão e o boleto para a primeira parcela.
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