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03/05/2021

Deputado Marcelo Ramos apoia a criação de um Código Ambiental Urbano

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), participou nesta segunda-feira (03/05) do Plantão CBIC. O objetivo do encontro foi discutir os efeitos do julgamento do Tema 1010 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas.

“O objetivo é dar um recorte urbano na política ambiental do país e garantir que a construção civil possa se desenvolver de forma racional, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental”, afirmou o deputado, ressaltando que “não se pode ter um Código Florestal regulando as áreas urbanas das cidades”.

No final da sua fala, o deputado reafirmou a relevância do setor. “Sempre faço questão de participar de todos os eventos da construção civil pela importância estratégica que eu enxergo no setor, como gerador de renda, como instrumento de desenvolvimento, como recuperação econômica do nosso país e, principalmente, geração de emprego”, afirmou.

Os efeitos do julgamento do Tema 1010, no dia 28 de abril, foram apresentados pelo consultor jurídico Marcos Saes.

Participaram do evento:

  • José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
  • Nilson Sarti, presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) da CBIC
  • José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC.

Também estavam presentes:

  • Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP
  • Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP
  • Caio Portugal, presidente da Aelo e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP.

Realizado pela CBIC, o evento foi correalizado pelo Senai Nacional, Secovi-SP e Aelo.

Veja a íntegra do Plantão CBIC que discutiu os efeitos do julgamento do Tema 1010 pelo STJ e como fica o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas.

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