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05/06/2020

Dia Mundial do Meio Ambiente e a nova lei do licenciamento ambiental

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), o advogado Marcos Saes, da Saes Advogados,  aproveita a data para esclarecer dúvidas sobre a Nova Lei  Geral do Licenciamento Ambiental (Projeto de Lei 3729/2004) , que modernizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental.

Dentre as novidades da nova lei procedimental:

  • análise de desempenho;
  • digitalização dos processos ambientais;
  •  compartilhamento de diagnósticos dos projetos, e
  • uniformização do meio ambiente.

Para o especialista em meio ambiente, “a aprovação do novo marco legal da Lei Geral do Licenciamento Ambiental vai mudar a sistemática do licenciamento ambiental brasileiro, garantindo o desenvolvimento com sustentabilidade, levando em consideração o lado social, econômico e ambiental”.

O tema abordado tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), de Habitação de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA), com a correalização do Serviço Nacional da Indústria (SENAI).

Veja mais no vídeo a seguir:

 

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