Lei do Licenciamento Ambiental terá um impacto de R$ 65 bilhões e de 1,4 milhão de empregos em 10 anos, diz CBIC
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC), Nilson Sarti, participou do evento online ‘Sinduscon-PR Simplifica’ sobre a “Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental” na última terça-feira (20/7).
Durante a ocasião, Sarti destacou que é importante ter essa discussão porque é um momento extremamente decisivo. “Tivemos um trabalho muito grande de todos para a aprovação na Câmara dos Deputados. Agora, temos que consolidar os avanços. É importante trabalhar para que narrativas não corretas e que não tratam da realidade não prevaleçam na discussão que voltará à pauta após o recesso do Senado”, afirmou.
Segundo ele, os objetivos da lei são: uniformizar as normas e orientações hoje esparsas; modernizar e atualizar as diferentes normas existentes; simplificar os procedimentos sem gerar flexibilização. “Com isso, o esperado é que haja maior segurança jurídica para o Estado e para o empreendedor”, disse.
Dentre as razões para ter uma lei para o tema, Sarti destacou:
– 27 mil regras federais e estaduais relacionadas ao meio ambiente (mais de 55 mil considerando os municípios);
– Nos projetos de infra: em média quatro anos e nove meses para se alcançar as licenças necessárias, atraso que custaria R$ 6,3 bilhões;
Durante sua apresentação, Sarti ainda falou sobre a atuação da CBIC no acompanhamento da tramitação do processo da Câmara dos Deputados e solicitou apoio de todos para que o PL entre na pauta de votação do Senado.
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Também participaram do evento:
– Newton Borges dos Reis, vice-presidente de Meio Ambiente do Sinduscon-PR
– Alessandro Panassolo, advogado ambiental – De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados
A matéria tem interface com o projeto “Desenvolvimento Sustentável na Indústria da Construção”, da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
