Proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

Foi publicada, no dia 07 de março de 2019, no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa MDR nº 7, de 26 de fevereiro de 2019 que regulamenta, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o processo de realização de audiências públicas e consultas públicas referentes à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Dentre outras, a medida prevê que as audiências e consultas públicas serão coordenadas pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) e que serão realizadas uma consulta pública e pelo menos duas audiências públicas com o objetivo de divulgar e debater o Plano Nacional de Saneamento Básico.

Também foi publicada  a Portaria MDR nº 561, de 26 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a abertura de consulta pública pelo prazo 30 dias para recebimento de contribuições sobre a proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Fonte: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65981078 e http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/65981063.