Como Evitar Problemas

O empresário hoje no Brasil passa por toda a sorte de problemas e incertezas para empreender ou operar a sua empresa. Burocracia, morosidade do Judiciário, alta do dólar, excesso de regulamentação e crises políticas e do mercado. Não à toa, diz-se constantemente que o Brasil não é para amadores.

Sabendo que resolver problemas é algo extremamente complicado, custoso e demorado, o empreendedor deve buscar, a todo custo, evitar que esses problemas ocorram. E certamente a primeira coisa a ser feita para isso é conhecer as causas desses problemas.

Não é novidade para o setor produtivo brasileiro que os chamados “entraves ambientais” podem atrasar ou até mesmo inviabilizar determinados projetos, obras ou operações empresariais. Mas certamente a melhor forma de conhecer as causas desses chamados entraves é dialogar com os órgãos que executam o licenciamento ambiental, com os chamados órgãos intervenientes (IPHAN, FUNAI, ICMBio e Fundação Palmares) e com o órgão de controle (Ministério Público). De igual forma, deve-se buscar um diálogo franco, aberto e constante com o Poder Judiciário, que é quem julga as questões que não puderam ser resolvidas com os órgãos anteriormente citados.

Pensando nisso que a CBIC, juntamente com outras entidades, realizou o evento “O IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogo e perspectivas jurídicas”, nos dias 22 a 24 desse mês. Reunindo representantes do Judiciário, MPF, IBAMA, IPHAN, órgãos ambientais estaduais, consultores e empresários, foi possível entender muitas das causas desses entraves, bem como passar a posição do setor produtivo: quer empreender com sustentabilidade, respeitando o meio ambiente e o patrimônio arqueológico, mas precisa fazer isso com segurança jurídica, ou seja, com previsibilidade.

As regras do jogo precisam ser claras, precisam ser executadas dentro de prazos pré estabelecidos e devem ser uniformes. Mas isso não se aplica apenas aos órgãos ambientais e aos intervenientes, isso também deve ocorrer em relação ao Ministério Público e ao Judiciário. Vejamos.

É sabido que talvez uma das prerrogativas mais importantes ao Ministério Público é a independência funcional de seus membros. Mas a Constituição Federal que trouxe essa prerrogativa aos membros do MP também disse que o órgão é uno e indivisível. Ora, sendo assim, não é razoável que membros do mesmo órgão tenham entendimentos divergentes sobre o mesmo assunto. Não se pode ter esse nível de insegurança para todos os atores envolvidos. Assim, é importante que os assuntos controvertidos sejam tratados pela instituição de modo a, pelo menos, ter uma orientação clara sobre os temas. Isso não favorece apenas o setor produtivo e os órgãos ambientais, isso fortalecerá o Ministério Público e auxiliará na ocorrência do desenvolvimento sustentável.

De igual forma o Poder Judiciário, talvez com mais facilidade que o MP – justamente por ter instâncias superiores que visam uniformizar a jurisprudência – deve ter posicionamentos claros e conhecidos acerca de como interpreta a legislação. O Poder Judiciário deve dirimir dúvidas acerca da correta aplicação da lei e uma vez dirimidas essas dúvidas, fazer com que todas as questões iguais sejam julgadas de forma uniforme. Isso trará previsibilidade e até mesmo pacificação social.

Pudemos passar essas posições aos participantes do evento e demonstrar, que o que o empreendedor brasileiro quer e precisa não é facilitação ou flexibilização de qualquer tipo de norma, o que ele precisa é saber com clareza quais são as regras do jogo e saber isso antes de iniciar o esse jogo.

Saímos animados com os diálogos ocorridos e com a certeza de estarmos construindo um novo momento no país, em que as questões relacionadas ao meio ambiente serão tratadas por todos os envolvidos com o rigor necessário mas com a previsibilidade indispensável ao assunto.

Vamos juntos construir o desenvolvimento sustentável!