Comissão de Meio Ambiente – CMA/CBIC integra o Grupo de Trabalho – Edificações ligado ao Ministério de Minas e Energia
O Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética – CGIEE foi instituído em 19 de dezembro de 2001 pelo Decreto nº 4.059 que regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. O CGIEE e seus Comitês Técnicos contam com apoio técnico do Inmetro, do PROCEL/ELETROBRAS, do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e Gás Natural – CONPET, do Centro de Pesquisa em Energia Elétrica – CEPEL, da ANEEL e da ANP.
A partir da instituição do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE foi criado em 2003 um Grupo Técnico para discutir especificamente sobre a melhoria da eficiência energética nas edificações no país denominado de GT-Edificações. Este Grupo tem como objetivos regulamentar e elaborar procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações construídas no Brasil visando o uso racional da energia elétrica. O GT-Edificações, após uma análise crítica do estado da arte internacional, decidiu pela etiquetagem de edificações como sua primeira ação. Nesse contexto, as inspeções de projeto e de edificações construídas foram definidas inicialmente como os mecanismos de avaliação voluntária da conformidade para classificação do nível de eficiência energética de edificações. Como segundo passo da etiquetagem de edificações, serão elaboradas as metodologias de avaliação para possibilitar a etiqueta da edificação em operação que será medida através do seu consumo (kWh/ano), com ajustes climáticos, horários de operação e estabelecimento de padrões referenciais por tipologia construtiva.
A CBIC é representada no Grupo pela Arq. Mariana Ribeiro Martins e a representante do Sinduscon-SP Eng. Lílian Sarrouf, ambas membros da CMA/CBIC. A CBIC, como representante do setor produtivo, está sendo requisitada por atuar na divulgação da nova metodologia para as empresas. Eles realizarão capacitação de agentes do setor e acreditam serem as empresas da construção os principais agentes. O RTQ-C (comercial) está disponível para consulta no link: http://cb3e.ufsc.br/etiquetagem/desenvolvimento/atividades-2012-2016/trabalho-1/pesquisas. A consulta pública ainda não foi aberta, previsão que seja disponibilizada em dezembro/2017 e a partir daí ficará por 90 dias à disposição no site do INMETRO.
Pedimos aos membros da CMA/CBIC que acessem o link acima e realizem suas contribuições em torno da nova metodologia que está sendo desenvolvida. Demais dúvidas e ou esclarecimentos, gentileza entrem em contato através da [email protected] e direcionaremos eventuais questionamentos e sugestões.
