“Integridade, Transparência, Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa como Pilares da Governança Empresarial e da Segurança Jurídica no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário.”

Expositor: José Eduardo Sabo Paes – Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

A judicialização de conflitos relacionados à habitação, em especial por vícios construtivos e prazos de garantias, é um desafio crescente que impacta o sistema de justiça, incorporadoras, construtoras e agentes públicos. Embora mais recorrente nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), também se observa em outros segmentos do mercado imobiliário. O painel abordará propostas legislativas, diretrizes jurisprudenciais e boas práticas periciais, discutindo alternativas para racionalizar a litigância, uniformizar entendimentos e promover soluções mais céleres e eficazes.

Expositor: OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT – Juiz Federal Auxiliar do Ministro Luis Felipe Salomão no Conselho da Justiça Federal-CJF

Expositora: ANA PAULA MACIEL PEIXOTO – Diretora na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades

EXPOSITOR: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS – Gerente Nacional – e.e Estratégia Jurídica Cível – CEF

Moderador: LEONARDO BARBOSA ROMEO – Líder do Projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra

A correta alocação de riscos é um dos pilares para garantir a eficiência, a segurança jurídica e o sucesso de contratos de obras públicas. A recente publicação do estudo “Alocação de Risco em Contratos de Obras Públicas”, lançado pela Comissão de Infraestrutura da CBIC (COINFRA), ganhou destaque nacional ao ser considerada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como referência de boas práticas. O painel promoverá um debate qualificado entre especialistas, juristas e representantes do setor público e privado, discutindo fundamentos jurídicos, impactos da matriz de riscos à luz da Lei nº 14.133/2021, papel dos órgãos de controle e estratégias para aprimorar a gestão contratual, prevenindo litígios e garantindo maior eficiência e previsibilidade às contratações.

Expositor: FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES – Vernalha Pereira Founding Partner

Expositor: NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY – Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

DEBATEDOR: TONY ROBSON – Conselheiro do CONJUR|CBIC, representando o Sinduscon-RN

Moderador: CARLOS EDUARDO LIMA JORGE – Presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC

O painel objetiva debater a aplicação prática da Arbitragem e dos Dispute Boards (DBs) como mecanismos de resolução de conflitos em obras industriais e corporativas, destacando sua contribuição para a previsibilidade contratual, a continuidade da execução das obras e a segurança jurídica no setor da construção civil.

Expositor: RAFAEL MEDEIROS MIMICA – TozziniFreire Advogados

Expositor: MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA – Portugal Vilela e Advogados

Expositor: ALYNE DE MATTEO VAZ – Árbitra da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial

Moderador: ILSO JOSÉ DE OLIVEIRA – Presidente da Comissão de Obras Industriais e Corporativas da CBIC

A inteligência artificial está reformulando a forma como o setor da construção lida com questões jurídicas, desde a fase de planejamento até o pós-obra. Ao integrar dados técnicos, modelos digitais, contratos e jurisprudência, a IA oferece soluções para prevenção de litígios, gestão de riscos, conformidade regulatória e maior eficiência processual. O painel reunirá especialistas para discutir como a IA pode gerar impacto positivo no direito da construção, trazendo perspectivas complementares — tecnológica, regulatória e acadêmico-prática.

Expositor: CELSO GONÇALVES CAMILO JUNIOR – Professor Associado da Universidade Federal de Goiás

Expositor: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ – Conselho Nacional de Justiça-CNJ

DEBATEDORA: ISABELLA Z. FRAJHOF – Legal Expert Lead | JUSBRASIL

MODERADOR: FELIPE MELAZZO – Presidente do CONJUR|CBIC

A tokenização de ativos imobiliários representa uma das mais promissoras inovações para o setor da construção e do mercado imobiliário. Ao permitir a fracionamento digital de imóveis e a negociação desses tokens em plataformas seguras, abre-se espaço para novos modelos de investimento, maior liquidez, democratização do acesso ao mercado e eficiência na gestão de ativos.

O painel reunirá especialistas de destaque para discutir fundamentos jurídicos, desafios regulatórios e oportunidades tecnológicas, com foco em como a tokenização pode transformar a dinâmica de compra, venda, registro e financiamento imobiliário no brasil.

Expositor: ANDREAS BLAZOUDAKIS – CEO da Netspaces

Expositor: JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER – Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

DEBATEDOR: JOSÉ CARLOS GAMA – Diretor do Sinduscon-CE

Moderador: RAPHAEL LAFETÁ – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon-MG