Ética e Compliance: o futuro das entidades
Fábio Risério, da empresa Além das Palavras, é consultor da CBIC no Programa de Capacitação Semipresencial em Ética & Compliance para entidades do setor da construção
Não resta dúvida sobre o papel fundamental que os sindicatos e as associações de classe desempenham em nossa sociedade: reúnem pessoas e organizações que compartilham interesses semelhantes a fim de representa-los setorial, política ou socialmente. E esse papel é amplamente reconhecido. Suas atividades podem beneficiar seus associados e também contribuir para o aumento da eficiência do mercado e ambiente de negócios.
Contudo, apesar dos seus aspectos positivos, sindicatos e associações de classe também estão expostos ao principal obstáculo ao desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira atualmente: a corrupção.
A corrupção que enfraquece as leis, que corrompe eleições, que mata pessoas e que prejudica o pleno desenvolvimento de um país, agravando justamente os problemas de saúde, educação e segurança que se busca resolver.
As recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apontam incontáveis esquemas de corrupção – pagamentos de propina, formação de carteis, entre tantos outros. Esses casos que vieram à tona nos últimos anos, além de apresentar o envolvimento de autoridades públicas, demonstraram de forma contundente o papel que as empresas desempenharam na propagação desses atos de corrupção.
Para alterar definitivamente as raízes da corrupção na sociedade brasileira, as empresas terão de promover esforços não triviais para demonstrar uma efetiva mudança de cultura, governança e gestão.
Nesse cenário, associações de classe são fundamentais para a criação de um ambiente íntegro, juridicamente seguro e competitivo. Mundo afora, a atuação de entidades já foi entendida como essencial para o desenvolvimento de combate à corrupção.
Contudo, há uma linha tênue entre modos legais e ilegais de atuação promovidos pelos sindicatos e associações. Essas entidades podem apresentar riscos se, ao invés de servir de ambiente para articulação de interesses legítimos, forem utilizadas para combinações de interesses que violem a legislação vigente.
O histórico de condenações de sindicatos e associações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um exemplo claro da vulnerabilidade exposta por essa fronteira.
O recado, portanto, está claro: se não houver uma gestão ética e de compliance nas atividades das associações de classe, poderá haver sanções e penalidades. Da mesma forma que cada empresa está se adaptando à realidade do engajamento da agenda da ética nos negócios, o mesmo deve ser verdade para sindicatos e associações de classe.
Da ótica das empresas, antes de associarem-se a qualquer entidade, elas devem ter muita clareza sobre os seus objetivos e a forma de condução das suas atividades.
Pelo lado das entidades, é fundamental que qualquer debate ou articulação de temas de interesse junto às autoridades públicas seja feita de forma transparente e clara, assim como é necessário garantir que as empresas associadas não cometam nenhuma prática lesiva à livre concorrência, utilizando-se das operações e/ou instalações dos sindicatos e associações de classe.
Vivemos um momento ímpar no Brasil, que presencia mudanças significativas na legislação para o combate à corrupção e à mobilização social pela integridade e transparência no relacionamento público-privado.
Essa evolução institucional precisa ser acompanhada por uma mudança na mentalidade do setor privado. A tolerância da sociedade com organizações corruptas acabou. As empresas, sindicatos e associações de classe que quiserem se manter em atividade precisam estar atentas à gestão da ética e compliance de suas operações, sob o risco de desaparecerem.
