A atividade da construção civil é de altíssimo risco, diz Luciano Barreto

Ao falar no Seminário Ética e Compliance para uma gestão eficaz, o empresário e presidente da Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto, fez uma análise do setor na atualidade e disse que é preciso focar nos pilares combate à corrupção, defesa da ética e compliance, além de criar uma legislação e regras específicas para acabar com alguns gargalos.

Como exemplo, citou que alguns gestores preferem não assinar obras com recursos federais. “Preferem que fiquem paradas e não sejam concluídas por conta dos riscos”, desabafou. “A atividade da construção civil hoje é de altíssimo risco”, reforçou, afirmando que é preciso que os contratos sejam um ato jurídico perfeito e que tenham segurança jurídica, principalmente para as pequenas e médias empresas que estão destruídas. “A CBIC tem essa responsabilidade: resgatar a engenharia nacional”, mencionou.

O Seminário, realizado nesta terça-feira (09/04), no auditório do Sebrae/SE, teve a promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Sesi Nacional, numa realização da Aseopp e do Sebrae-SE, com o apoio do Crea-SE e do Clube de Engenharia de Sergipe.

Abertura – Ao abrir o evento, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SE, Marcos Aurélio Pinheiro, destacou o momento de transformação do País e o fim das velhas práticas. “Precisamos dar as mãos para ter um país melhor e o sistema “S” tem uma importância fundamental nesta transformação”, disse ao ressaltar o papel da Aseopp em Sergipe.

Luta da CBIC – A vice-presidente da Área de Responsabilidade Social da CBIC, Ana Cláudia Gomes, fez uma exposição sobre a caminhada de conscientização das entidades e empresas para a importância da implantação de ética e compliance na construção, lembrando que o seminário em Sergipe é o 20º em todo país.

“Estamos nesta caminhada há três anos para inspirar as empresas e entidades para uma prática empresarial mais responsável através de um programa de integridade na relação da empresa com todos os envolvidos”, explicou, afirmando que a CBIC hoje representa 90 entidades em todo o país, em todos os tipos de obras. Ela citou os documentos orientativos publicados pela CBIC, como o Guia da Lei Anticorrupção comentado, o conjunto de Propostas para Aperfeiçoar os Marcos Regulatórios, Código de Conduta Concorrencial e o Guia de Ética e Compliance para instituições e empresas da construção. Confira as publicações no site da CBIC.

Crise na construção civil – Leonardo Barreto, cientista político e especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas, destacou a importância do Guia de Ética e Compliance que reflete o que a CBIC construiu nos últimos três anos.

“O Brasil passou pela maior recessão da sua história, que alterou todo o contexto. Estamos falando de integridade. É um debate que pode gerar um mal-estar por conta da Lava-Jato e processos

de corrupção, mas a construção civil foi o setor que mais sofreu” explicou, destacando que, por parte do governo, o modelo de ajuda setorial se esgotou e a discussão passa pela melhoria do ambiente regulatório e uma repactuação dos agentes econômicos do país.

“As entidades têm um papel importante de organizarem uma ação coletiva para melhorar o setor através da integridade no tocante aos negócios. Precisamos construir as bases de confiança para o setor da construção civil e a ética e a compliance é uma maneira conceitual de olhar para sua empresa e contribuir para um melhor ambiente de segurança”.

Novo Brasil – O promotor do Ministério Público de Sergipe, Bruno Melo Moura, fez uma exposição sobre o que é compliance. “É o novo Brasil que queremos neste contexto de transição moral, um Brasil em conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos”, explicou, citando alguns casos problemáticos, como o da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que criou um sistema de anti-compliance.

Para Bruno, a adoção d

a política de compliance deixará que a responsabilização seja apenas da empresa e possa punir também um fato isolado de algum funcionário. “O investimento em ética e compliance aumenta a eficiência é a prevenção”, registrou, citando a lei anticorrupção como um grande avanço para o país.

Exemplo em Sergipe –  Sara Luduvice, da Heca Construtora relatou como foi colocada em prática a ética e a compliance na construtora sergipana a partir de 2016, por conta da mudança do cenário nacional e a preparação para as novas exigências do mercado.

“É um grande investimento com bons frutos para a empresa. Tivemos um plano de ação envolvendo todos os colaboradores tendo a direção como exemplo”, reforçou afirmando que a implantação propiciou mais negócios e transparência através de diversos benefícios e melhorias citados.

“O perigo não acabou, temos que continuar mudando”

A jurista e ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, proferiu uma aula de história sobre os últimos anos de combate a corrupção no País, analisando casos e operações do passado. “Os fatos da vida se seguem dentro de uma lógica dentro do ponto de vista sociológico”, disse ao fazer a retrospectiva do que era o Brasil antes da Constituição de 1988, passando por todos os governos e as criações e transformações de alguns órgãos, como a Polícia Federal e as primeiras operações anticorrupção, citando operações emblemáticas que foram abafadas como as do Banestado, Boi Barrica, Satiagraha e Castelo de Areia. A ministra falou também das operações Dominó e Navalha e destacou a legislação bastante avançada do País nos últimos anos com a criação de algumas leis, como a de combate à lavagem de dinheiro, de combate às organizações criminosas e a lei anticorrupção.

Eliana Calmon ressaltou que, no submundo do crime institucionalizado, as pessoas agem com muita sutileza. “A segurança jurídica só existe quando a sociedade está toda organizada. Só mudaremos através da política com ingredientes como responsabilidade fiscal, cidadania, pacto pela integridade e pacto pela educação. Tudo isso pela política. Precisamos continuar, o perigo não acabou. Nós temos que continuar mudando esta nação, fizemos um estrago em 2018, mas precisamos continuar mobilizados”, disse.

Debate – Após as exposições, os palestrantes ficaram à disposição dos participantes do seminário respondendo perguntas. Uma delas, feita pelo vice-presidente da Aseopp, Francisco Costa, foi sobre como no contexto atual as instituições públicas implementarão também a ética e compliance.

Leonardo Barreto avaliou que é preciso primeiro a mudança no setor privado, consolidando-a para depois chegar no setor público.

Já a ministra Eliana Calmon deu um exemplo na Bahia onde um grupo de jovens idealistas tentaram levar a ideia para o governo estadual sem sucesso.

“O serviço público não está preparado para isso. Qual o compromisso com o compliance de um órgão cheio de comissionados sem critérios técnicos? É preciso as pessoas no lugar certo”, disse afirmando que o Brasil está doente e o primeiro passo é a adoção na iniciativa privada.

Já o presidente da Aseopp, Luciano Barreto, disse que o problema maior é que órgãos como o TCU, que faz acórdãos sem embasamentos técnicos, não conhece a realidade das pequenas e médias empresas. “É preciso que os órgãos de controle estudem o preço justo atendendo o desejo da sociedade da obra concluída”, disse, lembrando que a Aseopp nos últimos 10 anos realizou seminários, publicou cartilhas e nada mudou.