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03/11/2021

Radar Trabalhista: eSocial apresenta erro no tratamento do FAP

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 25 a 29/10 destaca que o eSocial apresentou um erro no tratamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado para esses CNPJs, retornando a mensagem de erro com o código 1739.

Até que o erro seja corrigido, a orientação é para que os contribuintes enviem o S-1005 com o o valor do FAP informado para esse estabelecimento.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0222 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Uma delas é a do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, no dia 27/10, à análise da constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da reparação do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas.

Único a se manifestar na sessão, o ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela procedência parcial das ADIs. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques

O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dadzos de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

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