Indústria da construção aguarda medidas para destravar o setor e alavancar o crescimento econômico sustentável do País
Sinalização já é esperada nos debates do segundo turno da eleição presidencial
Essencial para alavancar o emprego e, consequentemente, a economia nacional, a indústria da construção espera que o governo que emergirá das urnas no final deste mês de outubro adote, já no início do seu mandato, medidas para estimular a recuperação do setor via mercado imobiliário, habitação e infraestrutura, que melhorem o ambiente de negócios, especialmente no campo da segurança jurídica, e amplie o acesso ao crédito para que as empresas voltem a empreender. “O País precisa sair do estado de paralisia e retomar o curso do desenvolvimento, com investimento e geração de emprego”, destaca o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, completando que não há economia que se sustente com queda no investimento e redução de 14,2 mil empregos formais nos últimos 12 meses.
A expectativa do setor é de que emprego e investimento estejam no centro do debate do segundo turno da eleição presidencial. “É preciso incentivar o emprego formal para que as empresas possam empreender e contratar mais, eliminando obstáculos que impedem o crescimento econômico do País”, defende o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.
“O setor espera contratações melhores, por meio de incentivos à educação, capacitação e profissionalização dos jovens, especialmente para que eles possam entrar no mercado de trabalho já com conhecimento e, com isso, serem mais produtivos, o que é bom para a economia nacional”, completa Fernando Guedes. Além disso, ressalta que é preciso tirar os gargalos da insegurança jurídica, que permeiam a contratação de profissionais e pessoas para a criação de empregos. “Sabedores dos nossos deveres e responsabilidades, queremos criar empregos sem, obviamente, sonegar qualquer tipo de direito ao trabalhador. Mas, para isso, é importante ter regras claras sobre aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias para continuar contratando mais e melhor”, diz.
A IMPORTÂNCIA DE IMPULSIONAR O SETOR
“A equipe que passará a governar o País em 2019 dispõe de um instrumento rápido e eficaz para reverter a curva do desemprego, que castiga a sociedade nos últimos anos: ativar a construção civil, notadamente nas áreas que envolvem a Infraestrutura Social (Habitação, Saneamento, Segurança, Educação, Saúde) e a Logística (Transportes, Energia)”, reforça o presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.
O executivo defende que, como não há mágica capaz de, a curto prazo, possibilitar investimentos com recursos públicos – em função do elevado déficit fiscal –, as atenções deverão estar voltadas para o destravamento de amarras que dificultam ou até impossibilitam a atração de capitais privados e de financiamentos a projetos de infraestrutura. “São ações possíveis para o próximo governo, todas independendo de recursos públicos, porém com significativos e positivos efeitos sobre a infraestrutura nacional”, diz.
Para Carlos Eduardo, na área de infraestrutura uma dessas amarras é a insegurança jurídica nas transações, que poderá ser enfrentada com uma nova Lei de Licitações que equilibre os deveres e as responsabilidades entre contratantes e contratados; com o respeito aos contratos, atos jurídicos perfeitos e acabados; com a proteção jurídica aos atos legítimos praticados pelo administrador público; com a autonomia e profissionalização das agências reguladoras, e com a revisão da interferência excessiva dos órgãos de fiscalização e controle nos meios de produção.
Outra amarra é a falta de estrutura nas Concessões Municipais, que poderá ser suprida com o deslanche efetivo do Programa de Apoio às Concessões Municipais estruturado pelo atual governo, ampliando seu alcance e inovando no suporte legal para permitir um sistema fast track nos diversos projetos.
Além disso, o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC também menciona as dificuldades nos financiamentos aos projetos, que poderão ser reduzidas com a efetiva aplicação do project finance, com a maior participação dos bancos privados, com a revisão dos modelos de garantias exigidas, com a subdivisão dos projetos em lotes viáveis.
SETOR ESPERA DO PRESIDENCIÁVEL UMA LEITURA ATENTA SOBRE O QUE O FGTS REPRESENTA PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO NACIONAL
Na avaliação do presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci, o setor espera para o segundo turno e o presidente eleito um maior comprometimento com as reformas que são necessárias para o País, principalmente a da previdência; e uma leitura atenta e isenta do que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa para o mercado imobiliário nacional mas, principalmente, para a retração do PIB da construção civil, tendo em vista que 65% do mercado imobiliário pesquisado pela CBIC são de operações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
O presidente da CII/CBIC lembra que o setor vem debatendo com o governo aprimoramentos sobre o patrimônio de afetação e em razão das dificuldades enfrentadas nos anos de 2015, 2016 e 2017 formas para melhorar o crédito dessas empresas junto aos agentes financeiros. “Muitas empresas ficaram pelo meio do caminho e nem sempre o balanço das que sobreviveram representa a realidade da vida dos seus estabelecimentos”, menciona.
Para o líder do projeto de Programas Habitacionais da CBIC (MCMV), Carlos Henrique Oliveira Passos, a principal ansiedade do setor da construção com relação ao Minha Casa, Minha Vida é a garantia do presidente eleito de estabelecer a prioridade do programa, garantindo recursos do Orçamento da União, preservando o FGTS como principal funding do programa. Carlos Henrique lembra que o MCMV tem uma parte que vem do Orçamento da União – faixa 1 – e o MCMV FGTS, com recursos do FGTS e do Orçamento da União.
“A expectativa do setor é saber se o MCMV é prioritário dentro do programa de governo dos candidatos; se ele vai destinar recursos do OGU para sustentar o programa, e se vai fazer uma política de preservação do FGTS dentro do objetivo de ser o principal funding de interesse social”, salienta, reforçando a importância dessas definições para que haja segurança de estruturação financeira para dar continuidade aos investimentos. “O MCMV responde por 65% das vendas do mercado imobiliário. Ter a certeza de que os recursos do FGTS serão preservados para esse fim é fundamental”, disse.
“É essencial que haja o compromisso do candidato e do presidente eleito de que os recursos do Fundo de Garantia vão continuar sendo destinados ao seu objetivo original que é, além de servir de poupança para o trabalhar, ser um fundo de investimento para as obras de habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade e ter uma previsão de recursos do OGU para que se mantenha essa equação de finaciamento e aquisição da casa própria pelas pessoas de menor renda”, comenta Carlos Henrique.
Sobre uma possível mudança no FGTS, Petrucci questiona: “Como vai substituir R$ 60 bilhões por ano, que hoje alimenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para as famílias com renda entre R$ 1.800 a R$ 4.500, aproximadamente, sem ter recursos para colocar no lugar do FGTS”. “Qualquer coisa que seja feita, tem que ser com parcimônia, pensando num período de transição, para que não pare com os 65% do mercado que existe hoje e que está sustentando a indústria imobiliária”. Petrucci lembra que desde 1966 o FGTS vem alavancando o mercado de habitação de interesse social no País. “Pegar o FGTS e fazer uma modificação radical, sem se preocupar aonde vamos buscar recursos para substituí-lo, é preocupante. Além disso, qualquer ideia heterodoxa com relação ao Fundo tem que prever um período de transição para que dê a opção ao trabalhador de optar ou não pelo novo sistema, como no passado, quando ele foi criado. “Antes era um sistema de previdência, que dava estabilidade no emprego. Quando o FGTS surgiu foi dado a opção para que o trabalhador escolhesse o sistema“, alerta.
