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23/06/2021

Governo inaugura Diálogos Setoriais com a construção civil

Com mais de 580 participantes online, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2021) deu início nesta quarta-feira (23/06) ao Diálogos Setoriais da Construção Civil. O objetivo foi mostrar os riscos de acidentes no trabalho, como se proteger e como aumentar a produtividade no setor da construção.

Com a participação de representantes patronal, laboral e da Inspeção do Trabalho, foram apresentadas as ações da CANPAT Construção, a Calculadora do Acidente do Trabalho, inovações da Norma Regulamentadora NR-18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção e o panorama do setor sob o olhar da Inspeção do Trabalho.

A decisão de começar o Diálogos Setoriais pela indústria da construção, segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, Romulo Machado e Silva, se deve à sua relevância para a economia. “É fundamental que, a partir do diálogo e da conscientização, tenhamos uma cultura de prevenção devidamente implementada no setor”, mencionou.

“É uma forma de estimular a construção conjunta de soluções para os problemas do setor”, reforçou o auditor-fiscal do Trabalho José Almeida Júnior, gestor da CANPAT 2021.

O presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, enalteceu a iniciativa.

“Em muitos momentos, o setor é responsável pelo primeiro emprego e uma oportunidade para os trabalhadores de baixa escolaridade ou até imigrantes. Por isso, merece uma atenção especial das empresas, dos trabalhadores e da inspeção do trabalho, para que acompanhem, de forma adequada, como são as relações de segurança e saúde no trabalho no setor, e busquem o trabalho digno e seguro para o trabalhador”, frisou Fernando Guedes.

Já o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (CTPP), Robinson Leme, levantou algumas causas dos altos índices graves e fatais no setor da construção. Ressaltou também a importância da nova NR-18 chegar aos empresários do setor.

CANPAT Construção e Calculadora do Acidente do Trabalho

Ao destacar a importância da indústria da construção, que emprega mais de 2 milhões de trabalhadores formais, Fernando Guedes mencionou o trabalho que vem sendo realizado pela CPRT/CBIC, em busca de uma agenda comum entre governo e entidades laborais para melhorar as relações de trabalho no setor, reduzir os índices de acidentes, aumentar a formalização e o nível de escolaridade e de qualificação dos trabalhadores.

Sobre a CANPAT Construção, realizada desde 2017 em parceria com a SIT, Seconci, Sesi e entidades laborais, informou que a ação de levar a cultura prevencionista para o país já impactou diretamente mais de 30 mil trabalhadores e mais de 1.100 empresas participantes.

Dentre as ações da CPRT já definidas para este ano, citou o VI Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Construção, no dia 21/07, onde será lançada a CANPAT Construção 2021 sobre “Segurança e Saúde no Trabalho: um valor para a construção e para o Brasil”. Na pauta, discussão setorial sobre SST, fiscalização do trabalho e informalidade. Além de um seminário técnico específico sobre NR-18, que será realizado no dia 22/07.

Também serão realizados Diálogos Regionais para discutir a NR-18 e outras NRs de impacto no setor e palestras técnicas sobre o valor da segurança e saúde no trabalho e desenvolvido uma cartilha sobre equipamentos de guindar a ser distribuída a toda a comunidade da construção.

Guedes informou que no dia 07/10, a CPRT/CBIC mobilizará as entidades do setor da construção para participarem do evento da SIT sobre o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. O objetivo é potencializar a experiência já utilizada pelo Sinduscon de Chapecó junto às escolas, em Santa Catarina, para criar a cultura prevencionista nas crianças.

Comentou ainda que a Comissão reforçará a campanha “Não vamos baixar a guarda”, de prevenção à Covid-19, em que o setor incentiva as empresas a distribuírem máscaras faciais para os trabalhadores e seus familiares e orienta sobre a utilização dos protocolos para que as empresas possam trabalhar de forma segura nos canteiros de obras.

Além disso, o executivo apresentou a ferramenta “Construindo Segurança e Saúde”. Por meio dela, o empresário consegue simular custos de acidentes e afastamento do trabalho, especialmente o custo previdenciário, seja pela alteração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ou por ações regressivas, mostrando o quanto poderia ser economizado com a prevenção.

O dispositivo permite uma melhor compreensão sobre a importância de se prevenir acidentes, além de apresentar informações sobre as normas que regem essas eventualidades.

Inovações da NR-18 e panorama do setor sob o olhar da Inspeção do Trabalho

O auditor-fiscal do Trabalho Antonio Pereira do Nascimento, da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, deu uma visão geral sobre as inovações trazidas pela nova NR-18, com vigência prevista para agosto de 2021. “O texto dá muito mais liberdade para os profissionais de segurança, mas muito mais responsabilidade”, disse, enfatizando a responsabilidade de todos os atores envolvidos para a melhoria do meio ambiente dos trabalhadores.

Já o auditor-fiscal do Trabalho Rubens Patruni, da SRTb/PR, apresentou dados acidentários do setor em 2020. Destacou que, em 2019, as principais causas de óbitos na indústria da construção foram referentes ao aprisionamento, queda, impacto e choque elétrico. Sobre as maiores autuações da fiscalização, em 2020, apontou a proteção coletiva contra queda, o sistema GR em andaimes, a abertura de piso e o treinamento.

Sobre o Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais de terceiros, destacou que é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou loca previamente convencionado em contrato. Reforçou ainda a importância da observância à NR-18.

Próximos eventos da CANPAT 2021

07/07 – Acidentes do Trabalho

26/07 – Aulão sobre Programa de Gerenciamento de Risco – PGR

07/10 – Dia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho nas Escolas

Realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a CANPAT 2021 conta com apoio institucional da CPRT/CBIC. Esse e os demais eventos da campanha estão à disposição dos interessados no canal da ENAT no YouTube. Confira!

A participação da CBIC no evento CANPAT 2021 tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST” da CPRT/CBIC, em correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

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