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09/11/2021

Governo consolida marco regulatório trabalhista infralegal

O governo federal realiza nesta quarta-feira (10/11), das 17h às 18h, no Palácio do Planalto, em Brasília, a solenidade de Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.

Mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas de trabalho foram simplificados e desburocratizados, com o objetivo de facilitar o acesso à legislação, garantindo maior transparência e segurança jurídica.

Essas 1.000 normas foram organizadas em temas e transformadas em 15 atos. A revisão das mesmas contou com a participação de vários setores da sociedade em um amplo diálogo. Os textos foram submetidos a consultas públicas e receberam mais de seis mil contribuições.

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