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30/08/2019

Setor da construção entrega proposta para revisão da NR-18 ao governo

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregou nesta sexta-feira (30/08) ao secretário de Trabalho Bruno Silva Dalcolmo e sua equipe a proposta do setor da construção para a revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18).

Colocada em consulta pública por 30 dias, o prazo para as manifestações terminou hoje.

O processo de elaboração do posicionamento com as propostas do setor da construção contou com as contribuições enviadas pelas entidades associadas à CBIC e com o apoio do Seconci Brasil e dos profissionais especialistas em SST dos Seconci´s, que trabalharam na consolidação das sugestões até a conclusão da proposta final apresentada.

A revisão das Normas Regulamentadoras é um processo de extrema relevância para o setor produtivo, em especial a NR-18, que é a norma setorial aplicável ao setor da construção. O governo estabeleceu como diretrizes a simplificação e desburocratização das normas, contudo sem que fossem subtraídas as questões primordiais de segurança e saúde para o trabalhador que são indiscutíveis.

“A proposta da CBIC seguiu essa linha e temos a expectativa de que nos próximos meses avançaremos nas discussões com o objetivo de que o texto final da nova NR-18, que de acordo com o calendário preliminar do governo está previsto para ser divulgada em dezembro/2019, colabore para a geração de novos postos de trabalho, melhore a produtividade do setor e garanta as condições necessárias para que empregados, empregadores e a fiscalização alinhem suas atividades e atuações em benefício do país e de todos os seus trabalhadores”, ressalta o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.

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