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17/10/2019

Entidades debatem relações do trabalho no setor da construção

A área de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu nesta quinta-feira (17), em Florianópolis/SC, os membros da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) e da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC), da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), para tratar das questões de relações de trabalho que têm impacto no setor da construção e para a troca de experiências entre os estados.

A reunião conjunta foi realizada na sede da Fiesc, em Santa Catarina. Os temas tratados têm interface com o projeto de ‘Realização/participação de/em eventos para discutir e disseminar a importância da Segurança e Saúde no Trabalho para o setor e/ou o aprimoramento das relações de trabalho na indústria da construção’, de iniciativa da CBIC e do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Membros da CPRT/CBIC conhecem Observatório Fiesc, em Santa Catarina (Foto: Nina Quintana)

Antes do início da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o ‘Observatório Fiesc: Panorama Econômico’, voltado ao planejamento e desenvolvimento estratégico da indústria do Estado de Santa Catarina. “É uma ferramenta que oferece informações estruturadas para a tomada de decisões”, destaca o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

“É preciso ver como a construção civil pode colaborar para a apuração da informação dentro do Observatório, que é uma ferramenta fantástica”, ressaltou o vice-presidente da área Trabalhista da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.

“Dá para fazer um grande trabalho com a participação das instituições”, reforçou o diretor institucional e Jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz.

“Fazer uso das informações é um benefício para o setor”, reforça o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC), Paulo Obenaus.

Também participaram da reunião os vice-presidente da CBIC:

  • Marco Antonio Corsini, vice-presidente da Região Sul
  • Dionyzio Antonio Martins Klavdianos, vice-presidente da área de Inovação

 

Modificações nas relações de trabalho, pós reforma trabalhista

Fernando Guedes, vice-presidente da área de Relações Trabalhistas da CBIC (Foto: Nina Quintana)

O vice-presidente Fernando Guedes destacou as alterações já realizadas nas relações de trabalho até o momento, pós reforma trabalhista, e as que ainda devem ocorrer. “A reforma trabalhista é apenas o começo de um movimento de mudança nas relações de trabalho, que deve continuar ocorrendo, por isso a importância de encontros como esse para ouvir o que está acontecendo nas pontas, nas relações com as empresas e os sindicatos”.

Destacou também a questão da liberação de trabalho aos domingos para a construção civil, que está sendo avaliada pelo governo.

Informou que o novo procurador geral do trabalho, Alberto Balazeiro, pretende intensificar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho no setor.

No que se refere à Liberdade Econômica, apontou que algumas questões trabalhistas merecem discussão, como a que se refere ao controle de ponto das empresas.

Citou a portaria que criou o novo e-Social, bem como o fim do Caged e da Rais a partir de 1º de janeiro de 2020 – como informação autônoma – que passam a estar dentro do eSocial. “O governo montou grupo de trabalho e deve ter informações até o final do ano”.

Em relação ao Decreto 10.060/2019, que regulamenta o Trabalho Temporário, no seu entender disse que ele não trouxe muita alteração. No entanto, alerta sobre a diferença entre trabalho temporário (cessão de mão de obra) e subempreitada (serviço).

Também abordou os seguintes assuntos:

  • Decisões do STF sobre a contribuição sindical
  • Decisão do STF sobre a responsabilidade objetiva do empregador pelo acidente de trabalho
  • FAP/NTEP – Em fase de consulta. Recursos no mês de novembro
  • Alteração das NRs
    • NR 01 – Regras Gerais
    • NR 03 – Embargo e Interdição
    • NR 12 – Máquinas e equipamentos
    • NR 24 – Condições de Higiene e Conforto
    • Revogação da NR 02- Inspeção prévia

 

  • Atualização das Normas Regulamentadoras
    • NR 04 – SESMT
    • NR 05 – CIPA
    • NR 07 – PCMSO
    • NR 09 – PPRA
    • NR 17 – Ergonomia
    • NR 18 – Construção
    • NR 31 – Agricultura, Pecuária, Sivilcultura, Exploração, Florestal e Arquitetura
    • Discussões sobre os anexos da NR 15 (anexos 1 e 2 – Ruído, anexo 3 – Calor – Anexo 13 – Benzeno + Cancerígenos
    • Nova NR sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

 

Atualização da NR-18 em revisão

Érico Furtado, do Sinduscon-PE, e Juliana Moreira de Oliveira, do Seconci-DF (Foto: Nina Quintana)

Em imersão desde segunda-feira no Ministério da Economia, em Brasília, para tratar da atualização da Norma Regulamentadora nº 18, o vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Filho, informou que o texto da NR-18, em debate para revisão, muda o paradigma. “A norma passa a obrigar a fazer e não como fazer”, diz.

“É uma mudança de paradigma. A nova NR-18 simplifica e desburocratiza. Será mais gestão de Segurança e Saúde no Trabalho do que um manual de instrução”, ressalta Fernando Guedes, mencionando que ela vai se tornar um manual de princípios, que vai valorizar o trabalho do gestor de segurança. A responsabilidade passa a ser do gestor”.

Serão realizadas mais três reuniões e a previsão é de que a nova NR 18 seja anunciada ainda neste ano.

 

CDIC apresenta Programa Obra Mais Segura

Jorge Luiz Correia de Sá, presidente do Seconci de Joinville (Foto: Nina Quintana)

O presidente do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Joinville (Seconci Joinville), Jorge Luiz Correia de Sá, e Syntia Sorgato, do Sesi de Santa Catarina, apresentaram o ‘Programa Obra Mais Segura’, na linha da estrutura do ‘Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nos Canteiros de Obras’, apresentada pela CBIC durante painel do Encontro Nacional dos Seconcis (Ense) em setembro deste ano, em Brasília.

Também foi lançada, na ocasião, a Plataforma de Segurança e Informação para a Construção Civil (Seif).

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