CBIC reforça importância de as empresas estarem atentas aos impactos do eSocial

O governo federal deve começar a fiscalizar a partir de 2023 a aplicação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) nas empresas. Em função disso, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reforça a importância de os empresários do setor da construção estarem atentos ao impacto do eSocial e à sua correta operacionalização para garantir que as empresas estejam em conformidade com a regras e exigências do setor.

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o sistema simplifica o processo de envio das informações, formulários e documentos para o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas ao substituir a entrega de formulários individuais para cada declaração.

O assunto está sendo conduzido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no âmbito do Grupo de Intercâmbio de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da entidade, com apoio do Serviço Social da Construção (Seconci), que detectou a necessidade de um trabalho efetivo de conscientização dos empresários do setor de que saúde e segurança não é custo, mas investimento, e de que o desconhecimento sobre o que há por trás do e-Social – tributação e multas – pode, no futuro, acarretar o fechamento de pequenas e médias empresas.

Coordenado por Haruo Ishikawa (SindusCon-SP), o grupo realizará lives para conscientizar os empresários sobre a importância de estarem atentos ao e-Social. “85% das empresas do setor da construção, ou mais, não têm departamento de RH”, apontou, ao ressaltar que as ações são realizadas por escritórios de contabilidade e, por isso, a CBIC vai auxiliar nessa capacitação.

Essa conscientização se faz necessária porque, segundo a engenheira Andreia Kaucher Darmstadter, gerente de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, “muitos empresários e profissionais do setor ainda não sabem a quantidade de informações que estão envolvidas e que, a longo prazo, podem corromper o capital da empresa”, disse.

“As empresas de construção ainda não se atentaram de que o e-Social, em fase de aprimoramento para o envio de dados, é um sistema que veio para ficar”, reforçou a médica Gilda Maria, gerente de Saúde e Segurança do Trabalho do Seconci-Rio. Segundo a gestora, o e-Social vai, cada vez mais, confirmar a integração de dados do RH com os dados dos canteiros de obra, na construção civil”.

Na avaliação da médica Gilda Maria, merecem atenção especial os pequenos e médios empresários quanto ao envio correto de informações relacionadas aos trabalhadores das obras de construção civil de período curto, com rotatividade de trabalhadores entre os locais dos canteiros de obra da empresa. Para isso, sugere transformar os Seconcis em polo de orientação para as empresas do setor.

Os entraves já detectados para a construção civil, como na questão do ruído e da homologação dos funcionários, que precisam ser resolvidos na operação do sistema sobre a questão de SST, também estão sendo avaliados pelo grupo, segundo o médico executivo do Seconci-SP, Giancarlo Rodrigues Brandão.

A expectativa, de acordo com Giancarlo Brandão, é discutir internamente essas questões para, oportunamente, a CBIC apresentar sugestões ao governo, antes das atuações previstas para 2023.

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