CBIC participa de seminário sobre o Impacto da Reforma Trabalhista do Sebrae
A CBIC, representada pelo membro da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), Haruo Ishikawa (SindusCon-SP), participou ontem (26/09), na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, do seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista e da Terceirização para os Pequenos Negócios”, realizado pelo Sebrae-NA. O objetivo do seminário é entender como as mudanças ocorridas com a reforma das leis trabalhistas impactarão nos pequenos negócios do Estado do Rio de Janeiro e do país, principalmente em setores estratégicos da economia como construção civil e moda. “A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide a opinião de juízes, pois parte dos magistrados considera que os dispositivos são contra a Constituição Federal e o Código Civil. Se gera questionamentos na magistratura, imagine entre os empreendedores que têm muitas dúvidas sobre o tema”, destaca a assessora jurídica do Sinduscon-Rio, Dra. Carla Oliveira, que participou do evento.
O seminário contou com as presenças do juiz federal do Trabalho e membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista em 2017, Marlos Melek, e da analista de Políticas Públicas do Sebrae-NA, Gabriel Rizza Ferraz, que abordaram os pontos impactantes da reforma trabalhista, reforçando a necessidade de implementação urgente dos dispositivos, deixando claro que se trata de uma lei que reflete a atual realidade do país.
Durante a mesa redonda, Haruo Ishikawa destacou pontos como os da terceirização, mencionando a insegurança vivida pelo setor da construção, mesmo com o artigo 455 da CLT. Ressaltou também questões como os da quitação anual de débitos, que tem força de título executivo extrajudicial e eficácia liberatória; o trabalho intermitente, suas questões com pagamentos previdenciários e os direitos do trabalhador nessa modalidade de contrato, e os prêmios e bônus por produtividade, que agora terão um limite de 50% do salário e não integrarão férias, 13º Salário, aviso prévio e demais direitos trabalhistas.
O seminário também contou com a participação do presidente do Sinduscon Sul Fluminense, Mauro Campos, dentre outros.
