CBIC participa de lançamento das Diretrizes da inspeção do trabalho
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pela gestora da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), Gabriela Serafim, participou no dia 26/09, em Brasília, do lançamento do livro digital “Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho” e de debate sobre os “Desafios de Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental”, promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A abertura do evento contou com a participação da Oficial de Programação Sênior, Andréia Boson, e do secretário Executivo do Trabalho e ministro em exercício, Francisco Macena.
Andréia Boson apontou a iniciativa realizada pelos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, de promoção do trabalho descente em escala global, anunciada na Assembleia Geral nos Estados Unidos, como histórica. “Para o Brasil ter credibilidade para se tornar um campeão do trabalho descente em nível internacional é preciso promover o trabalho descente nacionalmente. E isso só poderá ser alcançado com o fortalecimento da inspeção do trabalho”, destacou, enfatizando que a Inspeção do Trabalho é um pilar fundamental da administração e das Políticas Nacionais do Trabalho, tanto no que se refere a informação e orientação das empresas e trabalhadores sobre o cumprimento dos requisitos legais quanto para garantir a aplicação dos mesmos.
O lançamento do livro digital foi conduzido pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, com a participação do vice-diretor da OIT, Joaquim Nunes, e da diretora de SST do MTE, Lorena Guimarães Arruda.
O documento, segundo Lorena Arruda, disponibiliza, aos autores tripartites, orientações técnicas detalhadas sobre os princípios-chave contidos nas Convenções nºs 81 e 129, no contexto das práticas e desafios contemporâneos.
Desafios de SST
Mediado pelo coordenador geral de Normatização e Registro do Ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Silva Araújo, o debate sobre os “Desafios de Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental” contou com a participação do gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho da Diretoria de Relações Institucionais/CNI, Rafael Kieckbusch; da secretária de Saúde do Trabalhador/CUT, Madalena Margarida, e do diretor de Segurança e Saúde no Trabalho/SIT-TEM, Henrique Mandará.
Henrique Mandará informou que a inclusão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), como um princípio de direito fundamental, ocorreu em 2022 durante a 10ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Madalena Margarida abordou a questão do trabalho descente, os problemas que se acentuaram com a pandemia da covid-19 e a necessidade de construir uma política nacional de trabalho descente mais eficaz.
Já Rafael Kieckbusch apontou o grande desafio de colocar o quinto direito como fundamental no âmbito da OIT e de todos os países membros e signatários. Segundo o representante da CNI, após décadas de discursões no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), um dos desafios já foi iniciado que é a implantação de uma norma de gerenciamento de riscos ocupacionais. “Implementação que faz um primeiro rompimento. Sai de uma visão mais restrita, de três grupos de riscos [físicos, químicos e biológicos] e inclui outros dois, os riscos de acidentes e os fatores ergonômicos”, diz.
Também presente, o auditor Fiscal do Trabalho/SIT-MTE, José Almeida, encerrou o evento comentando os temas abordados durante o debate.
O assunto tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
