Área trabalhista da CBIC define próximos passos
Os membros da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) definiram nesta terça-feira (27), durante reunião virtual realizada pela plataforma Zoom, os temas da área Trabalhista para o 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado 100% online nos dias 2 e 3 de dezembro e terá programação especial nos ‘Quintas da CBIC’, no mês da construção, para os inscritos, e os próximos passos da Comissão.
Pelo novo formato, a reunião da CPRT/CBIC durante o 92º Enic será no dia 2 de dezembro e contará, entre outras, com a participação já confirmada do secretário especial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME), Bruno Bianco Leal, no painel que tratará do ‘Balanço das medidas trabalhistas implementadas e as perspectivas pós-pandemia’. As reuniões das Comissões Técnicas serão simultâneas, mas poderão ser acessadas durante 60 dias pelos inscritos. Confira os outros três temas que terão destaque na CPRT:
- ‘Nova NR 18: Desafios e impactos no setor produtivo. Implantação do PGR na Indústria da Construção’, com o auditor fiscal do Trabalho Flávio Nunes e o Médico Especialista do SESI-DN Cláudio Patrús de Campos Bello
- ‘Informalidade, produtividade e desenvolvimento. Desafios pós-pandemia’, com a participação do secretário de Políticas Públicas para o Emprego, Fernando de Holanda Barbosa Filho
- ‘As negociações coletivas frente à retomada da economia’, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva Pinheiro
Além disso, também foi discutido um direcionamento a fim de subsidiar a tomada de decisão das empresas sobre pagamentos de 13º salário e férias por conta de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
“Após o posicionamento da Secretaria de Trabalho e Emprego e da PGFN será possível um direcionamento, por enquanto as discussões serviram apenas como uma forma de alinhar os empresários sobre os riscos”, alerta o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.
Planejamento da Comissão para 2021
Foram sugeridos, entre outros, estudos e campanhas, como:
- Campanha Nacional Permanente que demonstre que a obra é segura, com adoção dos protocolos de segurança contra a Covid-19
- Estudo para mapear a informalidade na construção
- Emprego Seguro (convenções coletivas, implantação das NRs)
- Elaboração de um estudo para cálculo de aferição indireta da Certidão Negativa de Débito (CND)
- Projeto de Saúde e Segurança dos Trabalhadores
A última reunião da CPRT/CBIC de 2020 será no dia 8 de dezembro, onde será feito um balanço das ações da área trabalhista no ano e apresentados relatórios sobre os Radares Trabalhista e Convenções Coletivas e a CANPAT Construção deste ano.
A iniciativa integra o projeto ‘Realização/participação de/em eventos temáticos de RT/SST’ da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
