Logo da CBIC
08/07/2026

Nova NR-10 atualiza regras para gestão dos riscos elétricos e entra em vigor em 2027

As empresas terão um ano para se adaptar às mudanças da nova Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. Publicada pela Portaria MTE nº 737/2026. A atualização entra em vigor em junho de 2027 e reforça a adoção de uma gestão preventiva dos riscos elétricos, alinhada ao modelo de gerenciamento já incorporado por outras normas regulamentadoras, como a NR-1 e a NR-18.

Uma das principais mudanças é a integração do risco elétrico ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir da nova norma, os riscos relacionados às instalações elétricas deverão constar no inventário de riscos e no plano de ação das empresas, seguindo a hierarquia de controle prevista na legislação: eliminação do perigo, adoção de medidas de proteção coletiva, medidas administrativas e, por último, utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).

A atualização também cria a faixa de Média Tensão, alterando o enquadramento de determinadas atividades e os requisitos de capacitação dos trabalhadores. Além disso, o risco de arco elétrico passa a integrar formalmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo análise de risco específica, definição da distância segura de trabalho e utilização de vestimentas e equipamentos de proteção compatíveis com cada nível de exposição.

Outro ponto de destaque é a ampliação da obrigatoriedade do Dispositivo Diferencial-Residual (DDR), que passa a ser exigido em mais circuitos de áreas molhadas, como banheiros, cozinhas, lavanderias, garagens e tomadas externas. A norma também torna obrigatória a emissão de Permissão de Trabalho (PT) para atividades não rotineiras envolvendo eletricidade, vinculando cada intervenção à respectiva análise de risco, e redefine os critérios para o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), que passa a considerar o tipo de instalação, e não mais apenas a potência instalada.

A nova NR-10 estabelece ainda a obrigatoriedade de ensaios periódicos em luvas, mangas e demais equipamentos isolantes utilizados também em baixa tensão, amplia a possibilidade de armazenamento digital da documentação técnica e reforça a necessidade de manter registros atualizados de projetos, inspeções, medições, capacitação dos trabalhadores e procedimentos de segurança. O objetivo é fortalecer a prevenção de acidentes e aprimorar a gestão dos riscos elétricos nas organizações.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).

COMPARTILHE!

VEJA TAMBÉM

Comissão de Política de Relações Trabalhistas
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.